O Ministério dos Transportes implementará uma atualização no aplicativo CNH do Brasil para notificar condutores sobre passagens em pedágios eletrônicos. A partir de 24 de agosto de 2026, a nova funcionalidade também permitirá o pagamento da tarifa de forma centralizada, independentemente da localização da cobrança.
Essa alteração surge em resposta ao aumento dos pedágios com sistema free flow, que permitem a passagem sem paradas. Muitos motoristas relataram ter recebido multas por desconhecerem as estruturas de cobrança ou por enfrentarem obstáculos para efetuar o pagamento dentro do prazo.
Em 28 de abril de 2026, o órgão federal já havia suspendido as multas aplicadas a quem não havia quitado os pedágios eletrônicos.
Nova plataforma de pedágios free flow integrará sistemas das concessionárias
Na mesma época, foi definido que motoristas com débitos pendentes teriam 200 dias para regularizar os valores. A quitação dentro desse período evitaria a multa de R$ 195,23, que incide em atrasos superiores a 30 dias. O limite para essa regularização é 16 de novembro de 2026.
Caso os valores em aberto não sejam pagos até a data estipulada, os condutores serão responsabilizados pelo custo da multa.
O Ministério dos Transportes também concedeu, em abril de 2026, um período de cem dias para que as concessionárias integrassem suas plataformas à CNH do Brasil. Essa medida visa centralizar todas as informações de passagens por free flow, transformando o aplicativo no principal meio para o motorista quitar as tarifas de pedágios em rodovias estaduais ou federais.
Motoristas com a CNH digital ativa em seus smartphones receberão alertas diretos ao passarem por pórticos de pedágio.
Por meio do aplicativo, o condutor terá a possibilidade de consultar suas passagens por pórticos de cobrança eletrônica e verificar eventuais débitos.
A introdução deste novo modelo sucede uma fase de testes e avaliações.
As dificuldades na integração entre os sistemas de cobrança de diversas concessionárias resultaram em problemas fundamentais, como a ausência de um canal unificado para que os motoristas soubessem quais pedágios precisavam pagar.
Isso gerou uma situação onde muitos não conseguiam determinar as concessionárias responsáveis, os valores devidos ou como realizar o pagamento em tempo hábil. Consequentemente, cerca de 3,4 milhões de multas foram aplicadas automaticamente.
Atualmente, um total de 14 empresas gestoras de rodovias já implementaram pedágios do tipo free flow no Brasil, substituindo as praças de pedágio convencionais.
Concessionárias e o governo já vinham debatendo a integração com a CNH digital desde o ano anterior. O foco principal das discussões era a estrutura de informação necessária para a comunicação entre os sistemas públicos e privados.
Entenda como funciona o sistema de pedágio free flow
No modelo de passagem livre, conhecido como free flow ou Siga Fácil em São Paulo, os veículos não precisam parar para efetuar o pagamento da tarifa.
Diferente dos pedágios com cancelas, este sistema emprega pórticos equipados com câmeras. Elas são responsáveis por identificar as placas dos veículos em movimento ou o sinal das tags eletrônicas, similares às utilizadas em pedágios tradicionais e estacionamentos sem paradas.
Para os veículos que possuem tags válidas, a cobrança da tarifa é realizada de forma automática pela operadora de serviço contratada.
Aqueles que não dispõem desse dispositivo fixado no para-brisa têm um prazo de até 30 dias para efetuar o pagamento da tarifa.
As concessionárias rodoviárias são obrigadas a desenvolver canais digitais, como portais e aplicativos, ou pontos físicos, para que os usuários possam realizar o pagamento do pedágio. O objetivo do governo federal agora é unificar essas diversas opções.
Em São Paulo, o governo estadual já implementou um site com o serviço Siga Fácil para consolidar o pagamento em um único local, sem considerar a concessionária específica da rodovia. Contudo, essa iniciativa não inclui um aplicativo como o da CNH nem alertas de cobrança.
