Pagamento de Simples Nacional e MEI prorrogado chega ao fim em três cidades de Minas Gerais Por Carolina Costa
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Empresas registradas no Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs) localizados em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, em Minas Gerais, precisam estar atentos. O prazo final para o pagamento dos tributos referentes à competência de março de 2026, que teve seu vencimento prorrogado, é em 20 de agosto de 2026. A medida de adiamento foi uma resposta a eventos climáticos que impactaram a região.
O que motivou a prorrogação de prazos para os tributos
A decisão de estender o vencimento de alguns impostos foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. A ação veio após intensas chuvas atingirem a região em fevereiro de 2026, causando perturbações significativas e impactando a economia local. O objetivo foi proporcionar um alívio financeiro às empresas afetadas, permitindo-lhes mais tempo para se recuperarem antes de cumprir com as obrigações tributárias.
Abrangência da medida: quais cidades foram contempladas com o adiamento
É fundamental entender que esta prorrogação não se aplica a todo o estado de Minas Gerais. A medida beneficia exclusivamente os contribuintes cujas empresas matrizes estejam domiciliadas em um dos três municípios mencionados: Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa. Essa especificidade visa direcionar o suporte para as áreas que foram reconhecidamente mais impactadas pelas condições climáticas adversas daquele período.
Detalhes sobre os tributos do Simples Nacional e MEI com vencimento em 20 de agosto
Os valores que precisam ser quitados até 20 de agosto de 2026 referem-se aos impostos apurados para a competência de março de 2026. Originalmente, o vencimento desses tributos estava agendado para 20 de abril de 2026. A lista inclui o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para empresas do Simples e o DAS-MEI para os microempreendedores individuais abrangidos pela portaria específica do Comitê Gestor.
Confira as novas datas para o pagamento dos impostos
A prorrogação dos prazos de vencimento dos tributos do Simples Nacional e do Simei impactou duas competências específicas. A seguir, o calendário atualizado para facilitar a organização dos contribuintes:
- Período de Apuração: 02/2026
- Período de Apuração: 03/2026
* Vencimento original: 20 de março de 2026
* Novo vencimento: 20 de julho de 2026
* Vencimento original: 20 de abril de 2026
* Novo vencimento: 20 de agosto de 2026
Como emitir o Documento de Arrecadação do Simples (DAS) ou DAS-MEI
Para emitir ou atualizar as guias de pagamento, as empresas do Simples Nacional devem acessar o Portal do Simples Nacional. Já os microempreendedores individuais utilizam o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional para o MEI (PGMEI) para consultar e emitir o DAS-MEI. Antes de finalizar o pagamento, é crucial confirmar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o período de apuração e o valor exato, minimizando riscos de erros.
Importância da conferência da guia antes da quitação
Os contribuintes dos três municípios devem verificar com atenção se o documento de arrecadação corresponde à competência correta e se o sistema já aplica a data de vencimento prorrogada. Esta conferência é vital para evitar pagamentos em duplicidade ou a emissão de uma guia com informações incorretas. A prorrogação não gera direito a restituição ou compensação para quem já havia recolhido os valores antes da alteração. Portanto, quem ainda tem o DAS de março em aberto precisa priorizar a regularização até 20 de agosto de 2026, pois após essa data, a dívida estará sujeita aos acréscimos previstos para pagamentos em atraso. É importante notar que este prazo difere do calendário de parcelamentos administrados pela Receita Federal e PGFN, que seguiram regras próprias.
