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Pagamento do primeiro lote do Seguro-defeso de 2026 beneficia quase 47 mil pescadores

Jeronimo Santos
Por 5 min de leitura
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Pescador, Seguro Defeso
Foto: Pescador, Seguro Defeso - Foto: joakimbkk/ Istockphoto.com

O governo federal começou a liberar o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso de 2026, com o início dos depósitos programado para o dia 17. Quase 47 mil pescadores e pescadoras artesanais de todo o país serão contemplados nesta fase, após terem seus pedidos aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a partir de 1º de novembro de 2025.

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Este benefício, que corresponde a um salário mínimo mensal, é concedido durante o período de defeso, quando a pesca é temporariamente proibida para permitir a reprodução das espécies. Dependendo da duração do defeso em cada localidade, os pescadores podem receber até cinco parcelas.

Entenda quem vai receber o primeiro lote do benefício

Conforme informações do MTE, o grupo inicial de beneficiários inclui trabalhadores que solicitaram o seguro-defeso pelos canais oficiais do governo. Eles também precisaram apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), ter o Registro Geral da Pesca (RGP) em situação regular, morar em municípios com período de defeso ativo e estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Além disso, pescadores de estados como Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas passaram por entrevistas complementares conduzidas pela Fundacentro.

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Para este primeiro repasse, o governo federal destinou R$ 76 milhões. O MTE também comunicou que uma segunda leva de pagamentos deve ser processada na semana seguinte, abrangendo outros pescadores cujos processos ainda estão em fase de análise. A pasta tem promovido encontros com sindicatos, entidades representativas e parlamentares para aprimorar o programa e fortalecer as iniciativas de combate a fraudes na concessão do benefício.

Condições para exclusão e necessidade de regularização no seguro-defeso 2026

Ficam de fora deste pagamento inicial os pescadores que não entregaram o REAP, um documento essencial e o primeiro critério para a habilitação ao seguro-defeso. Estes profissionais precisam regularizar sua situação junto ao MPA para poderem ser incluídos em lotes futuros.

Mesmo entre aqueles que apresentaram o relatório, foram excluídos os trabalhadores que possuem vínculo empregatício ativo, estão aposentados, têm o registro de pesca cancelado, pescam espécies não contempladas pelo período de defeso ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Previdência Social.

Adicionalmente, não têm direito ao seguro-defeso aqueles que possuem outra fonte de renda além da atividade pesqueira, que recebem benefícios previdenciários ou assistenciais contínuos — com exceção de pensão por morte, auxílio-acidente e programas de transferência de renda —, ou que não conseguem comprovar o exercício da pesca entre o defeso anterior e o atual, ou nos 12 meses precedentes, por meio de notas fiscais ou contribuições previdenciárias.

Valor, prazo de duração e formas de solicitação do seguro-defeso 2026

O valor do seguro-defeso corresponde a um salário mínimo por mês. Em 2026, cada parcela está fixada em R$ 1.621, seguindo o piso dos benefícios de seguro-desemprego estabelecido pelo MTE para o ano.

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O pagamento pode se estender por até cinco meses, e os saques são liberados a cada 30 dias. A liberação ocorre de acordo com a data de solicitação do benefício e o período de defeso específico de cada região, conforme as portarias vigentes.

Desde que a gestão do seguro-defeso foi transferida para o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro de 2025, os pedidos devem ser realizados pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Nesses mesmos canais, é possível acompanhar o andamento da análise, consultar o calendário de pagamentos e registrar solicitações de revisão.

Para os períodos de defeso que começaram antes de 1º de novembro de 2025, a responsabilidade pela habilitação permanece com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Critérios gerais que dão direito ao seguro-defeso 2026

Para serem habilitados ao seguro-defeso de 2026, os pescadores profissionais devem cumprir não apenas os requisitos específicos de cada defeso, mas também as exigências gerais definidas pelo MTE. Entre elas, ter no mínimo um ano de inscrição no Registro Geral da Pesca, possuir registro biométrico, estar cadastrado no CadÚnico e comprovar residência em municípios contemplados pelas portarias de defeso.

É fundamental também apresentar o REAP e comprovar a comercialização da produção, seja por meio de notas fiscais ou de contribuições previdenciárias. Em alguns estados, como Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, uma coleta complementar de informações, prevista em portaria específica, também é necessária.

Neste primeiro lote, o benefício alcança trabalhadores de todas as regiões do Brasil, com destaque para Paraíba, Maranhão, Pará, Bahia e Sergipe, que apresentam os maiores números de pagamentos autorizados. O governo federal tem como meta garantir uma renda mínima para aqueles que dependem diretamente da pesca artesanal nos períodos em que a atividade precisa ser suspensa para proteger os estoques pesqueiros.

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