INSS formaliza fim do programa Meu INSS Vale+, que liberava antecipação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou oficialmente o encerramento do programa “Meu INSS Vale+”. Criada pelo Governo Federal em novembro de 2024, a iniciativa visava oferecer a aposentados e pensionistas a possibilidade de adiantar valores de seus benefícios. Inicialmente com um teto de R$150, o montante máximo que podia ser antecipado foi ampliado para até R$ 450 em fevereiro de 2025. O dinheiro era destinado a despesas essenciais como alimentação, transporte e medicamentos, e o valor adiantado era descontado futuramente do benefício sem a aplicação de juros.
A modalidade, que estava suspensa para novas contratações desde agosto de 2025, teve sua finalização formalizada em 24 de agosto de 2026. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União através da Instrução Normativa (IN) 213. Esta medida resultou na exclusão de trechos do regulamento geral do crédito consignado que ofereciam base legal para a concessão das antecipações.
Diferenciando-se do crédito consignado tradicional, o “Meu INSS Vale+” não exigia que o benefício fosse previamente desbloqueado para que os segurados pudessem realizar a contratação. No início da sua operação, o acesso ao serviço era feito por meio de um cartão físico com chip, mas as diretrizes foram atualizadas, permitindo a validação biométrica. O regulamento do programa também estipulava a proibição expressa de utilizar os fundos para apostas, tanto físicas quanto eletrônicas, conhecidas como “bets”.
O término definitivo do programa surge em um contexto de elevada preocupação com o endividamento dos segurados do INSS, apesar de a decisão oficial não mencionar este ponto como justificativa formal. Além disso, a nova regulamentação não detalha regras de transição nem oferece clareza sobre como serão efetuados os descontos das antecipações que foram feitas antes da suspensão do programa e que ainda não foram abatidas dos benefícios.






