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ANPD multa dona do TikTok em mais de R$ 153 milhões por falhas em dados de jovens

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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TikTok 1
Foto: TikTok 1 - Kaspars Grinvalds/ Shutterstock.com

A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,769 milhões à Bytedance Brasil, empresa responsável pelo TikTok. A penalidade, publicada no Diário Oficial da União em 25 de agosto de 2026, decorre de falhas identificadas no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes dentro da plataforma.

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A decisão da ANPD prevê um benefício financeiro à Bytedance Brasil: caso a companhia opte por não recorrer da sanção, ela terá direito a um desconto de 25%. Com essa redução, o valor final da multa cairia para R$ 115,328 milhões.

Falhas no tratamento de informações de crianças e adolescentes

A principal justificativa para a aplicação da multa está ligada às deficiências no modo como o TikTok gerencia as informações de seus usuários mais jovens. A ANPD, órgão que zela pela conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, tem como uma de suas missões assegurar a privacidade e a segurança dos dados, especialmente quando se trata de menores, que são considerados mais vulneráveis no ambiente digital.

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Plataforma deverá eliminar dados sem assistência legal

Além da punição financeira, a Agência Nacional de Proteção de Dados estabeleceu uma medida corretiva importante para a Bytedance Brasil. A empresa deverá eliminar os dados pessoais de adolescentes com idade entre 13 e 18 anos que estejam cadastrados na plataforma e cujas informações não tenham a regularização da representação ou assistência legal. O prazo para essa adequação é de 60 dias úteis.

Outra exigência é que a Bytedance Brasil comunique essa obrigação de eliminação de dados a terceiros com quem as informações dos adolescentes tenham sido compartilhadas. Esses parceiros também deverão proceder à exclusão dos dados de suas respectivas bases dentro do mesmo período.

Os valores da multa em detalhes

A sanção imposta pela ANPD ao TikTok representa uma das maiores já aplicadas pelo órgão, ressaltando a seriedade das infrações relacionadas à proteção de dados de menores.

    Veja os valores envolvidos na penalidade:

  • Valor original da multa: R$ 153.769.000,00
  • Desconto por renúncia ao direito de recurso: 25%
  • Valor final da multa com desconto: R$ 115.328.000,00

Preocupação crescente com a privacidade digital de jovens

A decisão da ANPD reforça a atenção do Brasil e de outras nações sobre a segurança de crianças e adolescentes nas redes sociais. O tratamento inadequado de dados pode expor os mais jovens a riscos diversos, desde a publicidade direcionada excessiva até a coleta de informações sensíveis sem o consentimento ou a supervisão legal adequada. Este tipo de medida sublinha a responsabilidade das plataformas digitais em criar ambientes seguros e em conformidade com as leis de proteção de dados para todas as faixas etárias.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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