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Governo brasileiro amplia prazo do drawback por um ano para exportadores afetados por tarifas dos EUA

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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O governo brasileiro promulgou uma nova Medida Provisória (MP) que concede uma extensão de até doze meses nos prazos de exportação para empresas que utilizam o regime de drawback suspensão. A iniciativa visa oferecer um fôlego para os exportadores nacionais que tiveram seus compromissos comerciais impactados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos no mercado norte-americano.

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A Medida Provisória nº 1.386, publicada nesta terça-feira, 25 de agosto de 2026, no Diário Oficial da União (DOU), busca proporcionar maior adaptabilidade às companhias. O objetivo principal é preservar a competitividade das empresas do Brasil e evitar que acordos previamente firmados no âmbito do drawback sejam desfavorecidos por alterações inesperadas nas condições comerciais internacionais.

Medida amplia prazo do 'drawback' para empresas afetadas por tarifas adicionais dos EUA
Medida amplia prazo do 'drawback' para empresas afetadas por tarifas adicionais dos EUA Crédito: Medida amplia prazo do 'drawback' para empresas afetadas por tarifas adicionais dos EUA

Resposta estratégica às barreiras comerciais norte-americanas

A decisão governamental surge como uma resposta direta às mudanças nas políticas tarifárias dos Estados Unidos, que têm gerado incertezas e desafios para o fluxo de exportações brasileiras. A medida é considerada essencial para garantir que as empresas tenham tempo hábil para reestruturar suas estratégias de mercado, seja consolidando sua presença no mercado americano ou explorando novas oportunidades em outras regiões do globo.

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Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), enfatizou a importância da ação. “Essa medida dá às empresas brasileiras mais tempo para se adaptar às novas condições de acesso ao mercado americano. Elas poderão continuar buscando oportunidades nos Estados Unidos ou redirecionar sua produção para outros mercados. É mais uma ação para preservar a capacidade exportadora brasileira”, afirmou o ministro, sublinhando o compromisso do governo com o setor.

Flexibilidade para diversos setores e requisitos para a prorrogação

A abrangência da MP é vasta, beneficiando uma ampla gama de setores da economia brasileira, desde indústrias tradicionais até aquelas com maior complexidade tecnológica. Entre os principais produtos que se beneficiam do regime de drawback e são exportados para os Estados Unidos, destacam-se itens como produtos de madeira, pedras trabalhadas, químicos, portas e outros manufaturados, calçados, transformadores, carnes, móveis, máquinas e equipamentos.

A extensão também contempla empresas fabricantes-intermediárias, que adquirem insumos sob o regime de drawback para produzir componentes ou produtos intermediários. Estes são, posteriormente, fornecidos a outras empresas que fabricarão o produto final destinado à exportação. Para que a prorrogação seja concedida, é fundamental que o compromisso de exportação do produto final tenha sido comprovadamente afetado pelas tarifas adicionais aplicadas pelos EUA. As condições para a elegibilidade incluem:

  • Possuir ato concessório de drawback suspensão com prazo final entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026;
  • Ter o cumprimento do compromisso de exportação diretamente impactado pela imposição de tarifas adicionais por parte dos Estados Unidos.

A prorrogação poderá ser de até doze meses, conforme as disposições detalhadas na Medida Provisória, oferecendo um período significativo para que as companhias se reorganizem.

Sem impacto orçamentário e a relevância do drawback para o país

Um aspecto crucial da Medida Provisória é a ausência de impacto orçamentário ou financeiro direto, bem como a não representação de uma nova renúncia de receita para os cofres públicos. Isso se deve ao fato de que os atos concessórios abrangidos pela medida já haviam sido emitidos anteriormente, especificamente em 2024, ou, no caso de bens de capital com um ciclo de fabricação mais longo, em 2021.

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Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior, ressaltou a importância da iniciativa. “A medida confere flexibilidade ao drawback e contribui para que o regime continue cumprindo seu papel de apoiar a competitividade das empresas brasileiras no comércio internacional”, declarou. O drawback suspensão é um regime aduaneiro especial que permite a suspensão de tributos sobre a aquisição ou importação de insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação. Em contrapartida, a empresa se compromete a exportar os produtos dentro de um prazo estabelecido.

Este regime é reconhecido como um dos pilares de apoio às exportações brasileiras. Dados de 2025 revelam que US$ 72,8 bilhões em exportações foram realizadas com o suporte do drawback suspensão, o que correspondeu a 20,9% do total das exportações do Brasil, que somaram US$ 348 bilhões naquele ano. No mesmo período, 1.791 empresas brasileiras fizeram uso desse instrumento vital.

Próximos passos para a efetivação da medida

Para que a prorrogação entre em vigor de forma prática, a Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex/MDIC) será responsável por regulamentar a medida nos próximos dias. Uma portaria específica será emitida para detalhar os procedimentos, incluindo a forma de envio dos pedidos de prorrogação de prazo e a documentação necessária para a análise de cada processo.

Essa regulamentação é aguardada com expectativa pelas empresas exportadoras, que buscam clareza sobre os trâmites para acessar o benefício. A agilidade na definição das regras é fundamental para que o setor possa planejar suas operações com maior segurança e aproveitar a flexibilidade oferecida pela nova legislação, fortalecendo assim sua capacidade de atuação no cenário global.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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