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Governo esclarece: uso de remédios controlados não gera multa automática na Lei Seca

Janderson Luiz
Por 3 min de leitura
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Blitzes de Trânsito Lei Seca
Foto: Blitzes de Trânsito Lei Seca - Foto: Focus Pix / Shutterstock.com

Motoristas em tratamento com medicamentos controlados não enfrentarão multas automáticas pela Lei Seca, conforme esclarecimento do governo federal em 25 de agosto de 2026. A preocupação surgiu após a aprovação de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta o uso de equipamentos capazes de detectar substâncias psicoativas. A medida gerou muitas dúvidas, especialmente entre aqueles que utilizam remédios de uso contínuo, temendo punições injustas nas fiscalizações.

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Entenda a fiscalização com os novos drogômetros

A recente resolução do Contran visa modernizar a fiscalização no trânsito, permitindo o uso dos chamados “drogômetros” para identificar substâncias psicoativas em condutores. Contudo, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) agiu rapidamente para dissipar os rumores e as informações equivocadas que circularam nas redes sociais. A nota oficial do órgão ressaltou que a nova fase da Lei Seca não tem como objetivo penalizar quem realiza tratamentos médicos legítimos.

O que a legislação proíbe realmente no trânsito

A atualização nos procedimentos da Lei Seca não alterou as regras fundamentais já existentes na legislação brasileira. As novas normas apenas aprimoram a fiscalização prevista no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe a condução de veículos sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância que possa comprometer a capacidade de dirigir. O foco da fiscalização permanece na comprovação de que o motorista está incapacitado de conduzir com segurança.

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A Senatran informou que “tomar um medicamento, por si só, não constitui infração de trânsito”. Os equipamentos utilizados operarão com parâmetros técnicos conhecidos como cutoffs, ou pontos de corte. Isso significa que a detecção de pequenas quantidades residuais de uma substância, sem que haja comprometimento da capacidade de direção, não deve resultar em penalização. O Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo De Lima Catao, reiterou a mensagem, afirmando que o uso de medicamento não impede ninguém de dirigir.

Quais substâncias os equipamentos conseguem identificar?

Os drogômetros realizam testes rápidos a partir da saliva do condutor e são certificados pelo Inmetro. Eles foram desenvolvidos para identificar substâncias psicoativas específicas, e não medicamentos de forma genérica.

    Entre as substâncias que podem fazer parte do painel de detecção dos aparelhos estão:

  • Cocaína
  • Anfetaminas
  • MDMA (ecstasy)
  • Heroína
  • LSD
  • Fentanil
  • Metanfetamina
  • Delta-9-THC (principal componente psicoativo da cannabis)

Medicamentos comuns, como antidepressivos e ansiolíticos, incluindo o clonazepam, não devem acionar os equipamentos apenas por sua presença. A detecção só ocorrerá se a formulação utilizada contiver alguma das substâncias específicas incluídas no painel de fiscalização dos drogômetros.

Orientações para pacientes que usam cannabis medicinal

Pessoas que utilizam produtos à base de cannabis medicinal devem estar mais atentas. Embora o Canabidiol (CBD), isoladamente, não seja o mesmo que o THC, algumas formulações podem conter traços ou concentrações de Delta-9-THC. Nesses casos, é fundamental verificar a composição exata do produto em uso para evitar qualquer tipo de problema durante as fiscalizações. A regra geral continua sendo a mesma: a fiscalização visa coibir o comprometimento da capacidade de dirigir, independentemente da origem da substância.

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Janderson Luiz é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024. Formação: Atleta Profissional de Futebol

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