Guia A gente usa, a gente decide apoia regulamentação do ECA Digital com foco na saúde mental jovem

Um novo material de apoio à implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital foi lançado recentemente, com o objetivo de assegurar que o ambiente virtual seja um espaço de promoção da saúde mental para jovens. Intitulado “A gente usa, a gente decide”, o guia é resultado da colaboração entre o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), o Juntô – Iniciativa Brasileira de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes – e a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental.

A iniciativa destaca a importância de incorporar a experiência dos próprios usuários na construção das diretrizes que regerão a presença de crianças e adolescentes no universo digital. O documento reúne um conjunto de recomendações elaboradas a partir de um diálogo direto com jovens de diversas regiões do país, buscando refletir suas necessidades e desafios cotidianos.

A voz da juventude na legislação digital

O processo de criação do guia envolveu a escuta ativa de jovens brasileiros, que contribuíram com 14 recomendações cruciais para a regulamentação efetiva do ECA Digital. Essas sugestões visam aprimorar a legislação, garantindo que ela atenda às complexidades e dinâmicas da vida online dos adolescentes, conforme explicou o presidente da frente parlamentar, deputado Pedro Campos (PSB-PE).

A participação direta dos jovens é vista como um pilar fundamental para a elaboração de políticas públicas mais assertivas e alinhadas à realidade. “O guia ‘A gente usa, a gente decide’ é fundamental para que nós possamos falar com os tomadores de decisão, com aqueles que estão escrevendo os decretos, implementando a legislação na prática, e colocar a perspectiva das juventudes nesse processo”, afirmou o deputado. Ele ressaltou a necessidade de assegurar que o ambiente digital funcione como um espaço de garantia de saúde mental, e não como um fator de adoecimento para essa faixa etária.

Desafios contemporâneos: a relação entre jovens e plataformas

Entre os problemas mais recorrentes identificados nas conversas com os jovens, e que o guia busca endereçar, está a dificuldade de gerenciamento da própria presença online. Núbia Ribeiro, representante do Juntô, destacou uma questão amplamente relatada pelos participantes: a incapacidade de desativar contas ou se afastar de plataformas digitais após um período de uso.

Muitos jovens expressaram ter criado uma conta e, em determinado momento, perceberam que não conseguiam mais se desconectar, entrando em um ciclo de má relação com a rede. Essa situação, que impede o controle sobre o próprio engajamento online, tem se manifestado como um problema de saúde pública, impactando negativamente a vida de inúmeros adolescentes em todo o Brasil e no mundo.

• Dificuldade de desativar contas em plataformas digitais.
• Sentimento de “má relação” ou dependência com redes sociais.
• Impacto negativo na saúde mental devido ao uso prolongado e descontrolado.
• Necessidade de maior autonomia e controle do usuário sobre sua experiência online.

A percepção de que essas dificuldades individuais se transformam em um problema coletivo e de política pública motivou a inclusão dessas preocupações no guia, buscando soluções que permitam aos jovens maior autonomia e bem-estar no ambiente digital.

O papel da regulamentação para um ambiente digital seguro

A iniciativa de lançar o guia reforça a urgência de uma regulamentação robusta para o ECA Digital, que vá além da simples proibição e se concentre na criação de um ecossistema online que promova o desenvolvimento saudável. A legislação visa estabelecer direitos e deveres para o uso da internet por crianças e adolescentes, protegendo-os de riscos como o cyberbullying, a exposição a conteúdos inadequados e, agora, os impactos na saúde mental decorrentes do design de plataformas.

Ao integrar a perspectiva dos usuários, o guia procura oferecer subsídios práticos e humanizados para que os legisladores e implementadores possam criar normas que realmente façam a diferença. O documento está disponível para consulta pública na página oficial do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), oferecendo um recurso valioso para todos os envolvidos na construção de um futuro digital mais seguro e saudável para a juventude brasileira.