Pessoas com deficiência (PCD) podem obter uma economia significativa na compra de veículos a partir de 2026, aproveitando a isenção de impostos como IPI, ICMS e IPVA. O benefício, regido pela lei 14.287/2022, tem o potencial de reduzir o valor final de um carro em até R$21.600, considerando um modelo de R$80.000. Para acessar essa vantagem, é fundamental apresentar um laudo médico padronizado e a documentação básica, com um tempo médio de aprovação que varia entre 30 e 60 dias. Essas medidas visam garantir maior acessibilidade e qualidade de vida para quem depende de um veículo adaptado ou específico.
Tributos abrangidos e seus percentuais para veículos PCD
Diversos tributos podem ter sua cobrança suspensa ou reduzida para pessoas com deficiência. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) passa a ter alíquota zero, substituindo a faixa anterior que variava de 7% a 25%. A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) difere conforme o estado, sendo zero em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, enquanto o Ceará aplica 7%. Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é totalmente isento para condutores PCD em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Além disso, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também recebe uma alíquota reduzida nos casos de financiamento.
- IPI: 0% (antes 7% a 25%)
- ICMS SP/RJ/MG/RS/PR: 0%
- ICMS CE: 7%
- IPVA (SP, RJ, MG, PR, RS, SC): Isento
Para fazer o pedido de isenção, é necessário acessar o e-CAC da Receita Federal com documentos como RG, CPF e o laudo médico que atesta a condição. É importante saber que cada CPF tem direito a apenas um carro PCD e que existe um período de carência de quatro anos para revenda do veículo. O limite de valor do carro em 2026 é de R$120.000, e a pessoa com deficiência pode nomear um condutor diferente, como pais ou filhos, para dirigir o automóvel.
Guia prático para solicitar a isenção de impostos para carros PCD
Compreender o processo para obter a isenção de impostos pode facilitar a redução de até 27% do custo total do veículo. Seguir os passos corretamente é essencial para garantir o benefício sem contratempos.
1. Marque uma avaliação médica em uma clínica autorizada e solicite o laudo padrão exigido pela Receita Federal para a isenção.
2. Acesse o portal e-CAC da Receita Federal e envie o pedido de isenção, anexando o RG, CPF e o laudo médico obtido.
3. Visite o site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado e solicite a isenção do ICMS, utilizando a mesma documentação.
4. Após a aprovação de todos os pedidos, dirija-se a uma concessionária, selecione o veículo desejado e conclua a compra já com a isenção de impostos aplicada.
A legislação 14.287/2022 impõe uma carência de quatro anos para a revenda do veículo adquirido com isenção. Caso o carro seja vendido antes desse prazo, o proprietário poderá enfrentar multas e a perda do direito ao benefício fiscal.
Para maximizar a economia na aquisição do automóvel, é recomendável comparar os preços em pelo menos três concessionárias. Peça o valor final com a isenção já considerada e negocie o melhor desconto disponível no mercado.
Mantenha todos os comprovantes de aprovação da isenção guardados por um período mínimo de cinco anos. Essa documentação pode ser solicitada em futuras fiscalizações e é fundamental para comprovar a regularidade do processo.
