O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou, em 25 de agosto de 2026, a falência da Oi, uma das maiores operadoras de telecomunicações do Brasil. A decisão veio após a própria companhia informar, em petição à sua administração judicial, que não possuía recursos em caixa para cobrir despesas essenciais e manter suas operações até o fim do mês, evidenciando o “esgotamento total dos recursos” e uma “liquidez negativa”.

Essa medida do judiciário fluminense derrubou uma tentativa de bancos credores, como Itaú Unibanco e Bradesco, de manter o processo de recuperação judicial em andamento. O processo de reestruturação de dívidas anterior da Oi envolvia um montante significativo de R$ 44 bilhões, cujas negociações foram interrompidas com a nova declaração de falência.

Nova falência da Oi ocorre após companhia relatar falta de recursos em caixa

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro formalizou a falência da Oi depois que a administração judicial da empresa alertou sobre a iminente falta de fundos. A operadora havia projetado um caixa de R$ 88,1 milhões para o final de julho de 2026, mas o valor real em abril do mesmo ano já havia despencado para R$ 19,6 milhões. Esses números ilustram a rápida deterioração da situação financeira da companhia nos meses anteriores à decisão judicial.

Diante do cenário crítico, foi designado o advogado Bruno Rezende para atuar como administrador judicial. Sua principal função será auxiliar a Justiça na condução dos processos de arrecadação dos bens da empresa, organização do pagamento aos credores e o encerramento das atividades da Oi conforme a legislação vigente.

O panorama financeiro da Oi antes da falência decretada

A situação financeira da Oi já era extremamente delicada, com um patrimônio líquido negativo do grupo superando os R$ 22,6 bilhões, conforme dados levantados em março de 2026. A queda abrupta do caixa projetado, de R$ 88,1 milhões para R$ 19,6 milhões em apenas três meses, foi um dos fatores determinantes para a constatação da inviabilidade de continuidade das operações. Este declínio reforçou o argumento da empresa de que não teria como honrar seus compromissos mais básicos.

Além disso, a operadora enfrentava um processo de renegociação de dívidas que totalizava cerca de R$ 44 bilhões. Durante a assembleia de credores que havia aprovado o plano, foi acertada uma nova injeção de capital de até US$ 655 milhões, com credores financeiros comprometendo-se com US$ 505 milhões e a empresa V.tal, controlada pelo BTG Pactual, aportando entre US$ 100 milhões e US$ 150 milhões. A falência encerra essa fase de reestruturação.

Histórico de reestruturações e tentativas de recuperação judicial da operadora

A declaração de falência da Oi em 25 de agosto de 2026 marca mais um capítulo de uma longa e complexa trajetória de dificuldades financeiras e tentativas de reestruturação. A operadora já havia passado por momentos críticos no passado recente:

• 2016: Início da primeira recuperação judicial, que durou seis anos e reestruturou um montante impressionante de R$ 65 bilhões em dívidas.
• Dezembro de 2022: Anúncio do encerramento da primeira recuperação judicial.
• Março de 2023: A Oi solicita sua segunda recuperação judicial, declarando dívidas na ordem de R$ 43,7 bilhões.
• Novembro de 2025: A Justiça já havia decretado a falência da operadora, reconhecendo a insolvência técnica e patrimonial. Contudo, a decisão foi suspensa liminarmente após recurso de bancos credores, permitindo que a tele retornasse ao processo de recuperação judicial.

Esses eventos consecutivos evidenciam a persistência dos desafios enfrentados pela Oi na busca por uma estabilidade financeira duradoura.

Serviços essenciais sofrem paralisação de fornecedores

A crise financeira da Oi já vinha impactando diretamente a continuidade de seus serviços. Fornecedores essenciais chegaram a suspender suas operações devido à falta de pagamentos. Em julho de 2026, a Sitelbra interrompeu conexões de redes de lotéricas da Caixa, sistemas de videomonitoramento em estados como Bahia e Goiás, e lojas da Enel no Ceará.

Outras empresas, como Nava Software, Nava Serviços e Hughes, também paralisaram serviços prestados à operadora. Para mitigar o impacto, uma decisão judicial de 3 de agosto de 2026, proferida pela juíza Simone Chevrand, ordenou o restabelecimento dos serviços essenciais contratados pela Oi e fixou uma multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento, visando proteger a população e as atividades que dependem desses serviços.

Obstáculos e atrasos na venda de ativos da Oi

Como parte dos esforços para levantar fundos e reestruturar dívidas, a Oi iniciou a venda de vários de seus ativos. Alguns desses processos foram concluídos, enquanto outros enfrentam impasses significativos. A operação de telefonia fixa, por exemplo, foi leiloada em abril de 2026 para a Método Telecomunicações. Esse pacote incluiu as linhas de telefone fixo residenciais e a responsabilidade por números de emergência, como 190 (Polícia Militar), 192 (Samu) e 193 (Corpo de Bombeiros), garantindo a continuidade desses serviços cruciais.

No entanto, nem todas as vendas ocorreram sem problemas. O leilão da Oi Soluções, unidade focada em empresas e órgãos públicos, com preço mínimo de R$ 1,4 bilhão, não recebeu propostas em 17 de junho de 2026. Além disso, a participação de 27,2% da Oi na V.tal está suspensa na Justiça, após recursos apresentados por credores e investidores questionando a venda homologada por R$ 4,5 bilhões a fundos ligados ao BTG Pactual. A companhia também aguarda o recebimento de R$ 60,1 milhões pela venda da UPI Serviços Telefônicos à Método Telecomunicações, cuja conclusão depende de aprovações regulatórias e outras condições contratuais.