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Senado discute fim da cobrança previdenciária de aposentados com 150 mil apoios e reformas em debate

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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Aposentadoria Contribuição INSS

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal planeja realizar uma audiência pública para discutir a Sugestão Legislativa (SUG) 17/2021. A proposta busca eliminar a cobrança da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas.

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O senador Paulo Paim (PT-RS) foi quem fez o pedido para o debate, conforme comunicado pela Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).

No site do Senado, a tramitação mostra que a audiência pública é aguardada desde maio.

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“Houve um entendimento de que poderíamos ter uma audiência pública para aprimorar o projeto de forma tal que se chegue ao entendimento”, afirmou o senador à associação. Ele ainda disse que “o tema requer debate” e que é “importante acolher as sugestões de todos os envolvidos”.

A agenda para discussão já está definida na comissão. O senador Cid Gomes (PSB-CE) é o relator da matéria, que visa acabar com a incidência da contribuição previdenciária sobre os aposentados. A proposição lembra que essa taxa “foi criada em 2003, com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 41”, parte das Reformas da Previdência da época.

A redação da EC 41, em seu artigo 4º, determina que os servidores inativos e os pensionistas de todas as esferas (União, estados, Distrito Federal e municípios) devem contribuir para o sistema previdenciário, com uma porcentagem equivalente àquela paga pelos servidores em atividade.

A sugestão, apresentada em 2021, tem como objetivo principal revogar a Emenda Constitucional 41 através de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Um ponto relevante para o debate é o grande apoio popular, com quase 150 mil pessoas endossando a iniciativa.

Outras propostas com objetivos semelhantes em tramitação

No âmbito legislativo, existe um movimento para anexar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2004 à PEC 555/2006, que está pendente de análise no Plenário da Câmara dos Deputados. O objetivo dessa estratégia é acelerar a tramitação dos projetos.

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Apesar de ambas as PECs visarem o fim da contribuição previdenciária para servidores inativos e pensionistas, elas diferem em suas abordagens. A PEC 555 defende a interrupção imediata da cobrança, enquanto a PEC 6 propõe uma diminuição progressiva da taxa até a isenção total aos 75 anos de idade.

A reforma da Previdência de 2019 fixou uma alíquota de 14% para aposentados e pensionistas da União que recebem acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 8.475,55. Essa porcentagem incide apenas sobre o valor que ultrapassa o teto, conforme cálculos em faixas.

A PEC 6 sugere uma redução anual de 1% nessa alíquota. Para homens, a diminuição começaria aos 66 anos e para mulheres aos 63 anos, resultando na isenção total da contribuição ao atingir os 75 anos, sem considerar o teto de benefício.

Servidores aposentados e pensionistas dos estados e municípios, como no Rio de Janeiro, que também possuem proventos acima do teto do RGPS, estão sujeitos à mesma alíquota de 14%.

Para as aposentadorias concedidas por incapacidade permanente e para aqueles com doenças incapacitantes, a proposta busca restabelecer a imunidade de contribuição previdenciária em dobro, correspondente ao dobro do teto do Regime Geral de Previdência Social.

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