Uso do nome Bolsonaro por políticos sem ligação familiar é barrado pela Justiça Eleitoral nas urnas de 2026

Decisões da Justiça Eleitoral, proferidas a partir de 25 de agosto de 2026, começaram a restringir o uso do sobrenome Bolsonaro por candidatos que não possuem laços familiares diretos com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa visa impedir que postulantes a cargos eletivos capitalizem a notoriedade de figuras públicas para angariar votos nas próximas eleições, impondo a alteração dos nomes de urna.
Essas determinações, que surgiram em junho e se intensificaram em agosto, baseiam-se na Lei Eleitoral e nas normativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação prevê que o nome a ser exibido na urna precisa estar em conformidade com o nome civil ou sobrenome do candidato, mas deve evitar ambiguidades ou a indução do eleitor a enganos. Este movimento legal estabelece um precedente importante para a publicidade eleitoral, delineando limites claros sobre a apropriação de identidades políticas.
Um dos primeiros desdobramentos ocorreu na Bahia, onde um vereador da cidade de Lauro de Freitas foi impedido de concorrer a deputado federal em 2026 utilizando o nome “Capitão Bolsonaro”.
A situação envolvia um aspirante a cargo legislativo que não possui vínculo familiar com o ex-presidente e teve sua candidatura de vereador para 2024 invalidada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O TRE-BA concluiu que a utilização do sobrenome Bolsonaro por indivíduos não pertencentes à família configura uma estratégia para “ludibriar” o eleitorado.
De forma similar, no Acre, outro político que buscava uma vaga como deputado estadual teve negado o direito de utilizar o nome “Bolsonaro” em sua identificação de urna, especificamente “Tenente Bolsonaro”. A deliberação partiu do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).
Ambas as situações se fundamentaram na jurisprudência do TSE, que impede a adoção de nomes de urna que não sejam os do próprio candidato e que possam induzir o eleitor ao engano. O foco recai especialmente sobre a intenção de associar uma candidatura à popularidade de outras personalidades.
Estratégias de campanha buscam conexão com a imagem do ex-presidente
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia previamente estabelecido em 2018 que os nomes de urna não podem ter a finalidade de “atrair a atenção do eleitor e se valer da popularidade de terceiros”. Naquela ocasião, a corte já havia barrado o uso de “Bolsonaro” por outro aspirante, que se intitulava “Neto do Bolsonaro”, apesar de não possuir nenhum vínculo de parentesco direto.
Essa diretriz é percebida como um esforço para depurar o processo eleitoral, coibindo que políticos se beneficiem da popularidade de figuras públicas sem qualquer conexão legítima.
Uma prática frequente envolve a substituição de sobrenomes por termos como “Jairinho” ou “Jair”, numa referência clara ao ex-presidente, mesmo que o candidato não possua esses nomes em seu registro civil. Casos como “Jairinho do Bolsonaro” ou “Jair da Direita” são exemplos dessa estratégia.
Na Paraíba, o Tribunal Regional Eleitoral já rejeitou o registro de candidatura de indivíduos que empregavam nomes como “Ana do Bolsonaro” ou “Paulo do Bolsonaro”. A justificativa foi que tais nomes não correspondem ao registro civil e visam uma associação indevida com o ex-presidente.
As recentes deliberações indicam uma postura mais firme por parte da Justiça Eleitoral no que tange à personalização das campanhas e ao emprego de sobrenomes ou apelidos capazes de desorientar o eleitor. Isso reafirma a relevância da autenticidade na maneira como os candidatos se apresentam.






