A Justiça Eleitoral mantém até 3 de dezembro de 2026 o prazo para quem não votou no 1º turno apresentar justificativa de ausência. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem não justificar a falta nem pagar a multa paga R$ 3,51 por turno.
O 1º turno das Eleições Gerais de 2026 foi realizado em 4 de outubro, das 8h às 17h. O 2º turno estava marcado para 25 de outubro, quando houver.
Justificativa vale até 3 de dezembro para o 1º turno
O prazo para justificar a ausência no 1º turno termina em 3 de dezembro de 2026. A lei dá 60 dias para a justificativa, contados após cada turno. A justificativa vale somente para o turno em que a pessoa não compareceu, porque cada turno é considerado uma eleição separada. Por isso, quem faltou aos dois turnos precisa pedir uma justificativa para cada um. Para o 2º turno, o prazo vai até 8 de janeiro de 2027. A justificativa exige documentos que comprovem o motivo da ausência, como atestado médico ou comprovante de passagens.
Multa de R$ 3,51 por turno e isenção para quem declara pobreza
Segundo o TSE e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), a multa por ausência sem justificativa é de R$ 3,51 por turno. Uma fonte consultada indica base de cálculo de R$ 35,13, mas as páginas consultadas não explicam a diferença entre os valores.
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Quem não justificar a ausência nem pagar a multa fica com débito junto à Justiça Eleitoral e não obtém a certidão de quitação eleitoral. Eleitores que declararem situação de pobreza perante a Justiça Eleitoral são isentos da multa por ausência.
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Como justificar pelo e-Título, pelo Título Net ou no cartório
A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral (Título Net) ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. Em todos os casos, é preciso preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral. Quem estava no exterior no dia da eleição tem 30 dias, contados do retorno ao Brasil, para apresentar a justificativa em cartório.
Três eleições seguidas sem justificativa podem cancelar a inscrição
A ausência a três eleições consecutivas, contando cada turno, sem justificativa ou pagamento de multa pode levar ao cancelamento da inscrição eleitoral. Segundo o TSE, a regra está no Código Eleitoral e na Resolução TSE 23.659/2021. De forma geral, o TSE cita como consequências para quem não vota nem justifica a falta a impossibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral, a restrição a concursos públicos, a empréstimos em bancos públicos e a documentos como o passaporte. As páginas consultadas não confirmam esses itens um a um.
Calendário da justificativa e das eleições de 2026 e 2027
- 4 de outubro de 2026 — 1º turno das Eleições Gerais 2026, das 8h às 17h
- 25 de outubro de 2026 — data marcada para o 2º turno, quando houver
- 3 de dezembro de 2026 — prazo final para justificar a ausência no 1º turno
- 9 de dezembro de 2026 — prazo para o juízo eleitoral lançar no Cadastro Eleitoral as justificativas recebidas por RJE não registrado em urna, nos 1º e 2º turnos
- 8 de janeiro de 2027 — prazo final para justificar a ausência no 2º turno
Não se confirmou se o 2º turno de 25 de outubro ocorreu
Não foi confirmado se o 2º turno, marcado para 25 de outubro de 2026, ocorreu, nem quais foram seus resultados. As fontes tratam a data como marcada ou sujeita a acontecer somente se houver disputa. A suspensão de direitos civis para quem não vota não foi localizada nas páginas consultadas, que tratam de impedimentos transitórios e de cancelamento. A faixa de 18 a 70 anos para o voto obrigatório também não foi confirmada.
