Assédio eleitoral: governo estuda lista suja de empresas e restrição de crédito público

O governo federal estuda criar uma “lista suja” de empresas que praticarem assédio eleitoral, com restrição de acesso a crédito público. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em coletiva de imprensa em Brasília nesta quarta-feira (28).

Na mesma coletiva, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que criou uma força-tarefa para investigar denúncias de ameaças de demissão e discriminação contra trabalhadores por posicionamento político. Segundo o ministério, a investigação já tem apoio de outros órgãos federais.

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Lista suja: restrição de crédito tem versões diferentes

Segundo uma reportagem consultada pela redação, a restrição de crédito deve ser aplicada com base na Lei nº 9.029/1995 e somente mediante decisão judicial, com notificação ao Banco Central e às demais instituições financeiras. Nessa versão, o Banco Central informaria toda a rede financeira do País de que a empresa passa a ter restrição para tomar qualquer crédito público. Outra reportagem consultada registra que o ministro afirmou que a empresa “entra na restrição” após a comunicação do Banco Central. A redação não conseguiu conciliar as duas versões e, por isso, não afirma qual delas vale.

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Em uma das falas da coletiva, Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, afirmou: “se tiver mau empresário, conte com a mão pesada do Estado”. Ele também disse que a eleição teve o maior volume desse tipo de problema relacionado ao assédio e à violência eleitoral.

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Força-tarefa reúne Ministério do Trabalho, Justiça, AGU e MPT

A força-tarefa reúne o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outros órgãos públicos. O assédio eleitoral, nos termos citados na coletiva, inclui ameaças de demissão e discriminação de trabalhadores por causa de sua opção política.

Auditores fiscais do trabalho das 27 unidades da Federação devem dar prioridade absoluta às denúncias sobre o tema, em fiscalização conjunta. Segundo a reportagem consultada, os tribunais estaduais também foram orientados a priorizar esses casos na Justiça, o que liga a fiscalização administrativa ao andamento processual.

Denúncias: 1.140 em três dias e 1.353 desde 25 de outubro

O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello, que falou em nome do MPT, citou o volume de denúncias recebidas nos três dias anteriores ao anúncio. Outra reportagem consultada usa outro período de contagem e outro total. A redação não conseguiu confirmar o número de denúncias desde o início da campanha, e os dados das fontes não coincidem.

• 1.140 denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo MPT nos três dias anteriores ao anúncio
• 1.353 denúncias registradas pelo MPT desde domingo, 25 de outubro de 2026, segundo reportagem consultada
• Cerca de 41% das denúncias registradas após o segundo turno, segundo a mesma reportagem
• 27 unidades da Federação com auditores fiscais do trabalho em fiscalização conjunta
• 2 canais de denúncia: Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho

Quem pode denunciar assédio eleitoral e por quais canais

Trabalhadores que sofrem pressão ou ameaça de demissão por causa de seu voto podem registrar denúncia em dois canais: o do Ministério do Trabalho e Emprego e o do Ministério Público do Trabalho. Segundo a reportagem consultada, as denúncias citadas pelo governo incluem demissão, recusa de contratação e boicote a estabelecimentos ligados a apoiadores de Lula, e a medida foi motivada por esses casos.

TST diz que atingidos incluem assalariados, autônomos e MEIs

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que as denúncias atingem trabalhadores assalariados, autônomos, estabelecimentos de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs). Segundo ele, há profissionais autônomos que divulgam seu trabalho por redes sociais entre os afetados.

O presidente do TST também declarou: “É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil”.

Lista suja ainda não tem prazo, critérios nem nomes

Segundo outra reportagem consultada, a lista seria para empresas que cometeram comprovadamente assédio eleitoral. Não foi encontrado cronograma para a criação da lista, nem regulamentação formal ou prazo para a medida entrar em vigor. Também não foi confirmado se a lista será pública nem quais empresas seriam incluídas.

O horário da coletiva não foi confirmado nas fontes consultadas. Até a publicação desta reportagem, o governo não informou quando a medida pode começar a valer.