Proposta legislativa visa impulsionar cadeia produtiva do amendoim com programa nacional e linhas de crédito especiais

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que busca estabelecer uma política pública específica para o setor do amendoim no Brasil. A iniciativa, denominada Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim (Proamendoim), visa fortalecer um segmento da agricultura que movimenta bilhões anualmente, mas ainda carece de apoio direcionado.

A proposta, apresentada pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), pretende não apenas aumentar a produtividade e a qualidade do grão, mas também gerar empregos e renda em regiões produtoras, além de expandir a presença do produto brasileiro no cenário internacional. A medida pode representar um marco para o agronegócio do país, que historicamente tem dependido de programas mais genéricos para o amendoim.

Estratégias para o crescimento e internacionalização

O Proamendoim, conforme detalhado no Projeto de Lei 3062/26, tem como foco prioritário os polos produtores já reconhecidos nacionalmente. A seleção desses polos será feita com base em critérios técnicos que ainda serão definidos em regulamento, garantindo que o investimento federal seja direcionado de forma estratégica e eficiente. A intenção é criar uma base sólida para o desenvolvimento contínuo do setor, aproveitando as expertises e infraestruturas já existentes.

As ações federais previstas pelo programa são abrangentes e buscam um impacto multifacetado. O objetivo central é estimular de maneira significativa o aumento da produtividade nas lavouras e, concomitantemente, elevar a qualidade do amendoim produzido no país. Essa melhoria é crucial para que o produto brasileiro possa competir de forma mais eficaz tanto no mercado doméstico quanto no exigente cenário internacional, abrindo novas portas para exportações e fortalecendo a balança comercial agrícola.

Apoio financeiro e tecnológico aos produtores

Para alcançar os ambiciosos objetivos traçados pelo programa, o texto do projeto de lei autoriza o governo federal a implementar uma série de medidas de suporte. O apoio financeiro é um dos pilares, visando garantir que produtores e cooperativas tenham acesso aos recursos necessários para modernizar suas operações e expandir seus negócios. A falta de instrumentos específicos tem sido um gargalo para o setor, e o Proamendoim busca preencher essa lacuna.

Entre as principais ferramentas de fomento, destacam-se:

• Criação de linhas de crédito especiais e com condições facilitadas, desenhadas especificamente para atender às necessidades do setor do amendoim.
• Apoio financeiro direto para investimentos em infraestrutura essencial, como sistemas de armazenagem adequados e secagem eficiente.
• Subvenção ou facilitação para a compra de máquinas e equipamentos modernos, que contribuam para a otimização dos processos produtivos.
• Incentivo e suporte para o uso de energia renovável nas operações agrícolas, promovendo a sustentabilidade e a redução de custos a longo prazo.

Essas ações combinadas visam não apenas impulsionar a produção, mas também promover a inovação e a sustentabilidade ambiental no cultivo do amendoim, alinhando o setor às tendências globais de responsabilidade social corporativa e ambiental.

A relevância do amendoim no cenário agrícola nacional

O deputado Luiz Carlos Motta, autor da proposta, enfatiza a relevância econômica da cadeia produtiva do amendoim, que anualmente movimenta somas bilionárias no Brasil. Apesar de sua magnitude, o setor ainda não dispõe de uma política nacional específica que o contemple integralmente. Atualmente, produtores e indústrias precisam se adaptar a programas genéricos voltados ao agronegócio, o que, segundo o parlamentar, não oferece os instrumentos adequados para um desenvolvimento pleno e direcionado.

A concepção do projeto de lei surgiu de um diálogo direto e aprofundado com cooperativas e produtores rurais, que expressaram a necessidade urgente de uma atenção mais focada. A ausência de um programa dedicado impede que o setor explore seu potencial máximo e enfrente desafios específicos de forma estruturada. São Paulo, por exemplo, é o principal estado produtor de amendoim no Brasil e abriga importantes polos da cadeia produtiva, com destaque para municípios como Tupã, Jaboticabal, Borborema, Marília, Herculândia, Quintana, Catanduva e Pindorama. Essas regiões seriam diretamente beneficiadas por um programa nacional.

Tramitação da proposta no Congresso

O Projeto de Lei 3062/26, que institui o Proamendoim, seguirá um rito de tramitação em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados. Isso significa que, se aprovada nessas instâncias e não houver recurso para votação em Plenário, a matéria poderá seguir diretamente para o Senado Federal. A análise inicial será conduzida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, onde seus méritos agrícolas e econômicos serão avaliados.

Posteriormente, a proposta passará pelas comissões de Finanças e Tributação, que examinará os aspectos orçamentários e fiscais do programa, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, que verificará a constitucionalidade e a legalidade do texto. Para que o Proamendoim se torne lei, o projeto necessitará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, um processo legislativo que garante a ampla discussão e o amadurecimento da iniciativa antes de sua implementação.