STJ analisa pedido para que Alexandre Nardoni e Anna Jatobá retornem ao regime fechado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, em 27 de agosto de 2026, a análise de um recurso que busca a regressão de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ao regime prisional fechado. A solicitação foi formalizada por meio de um mandado de segurança apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+.
Condenados pela morte de Isabella Nardoni em 2008, o casal cumpre atualmente suas penas em regime aberto. O recurso judicial questiona a manutenção desse benefício, apontando supostos descumprimentos das condições impostas pela Justiça para a progressão.
Julgamento virtual no STJ e o que se espera da decisão
O processo está sendo avaliado de forma virtual pela Quinta Turma da Corte, com previsão de conclusão em 2 de setembro de 2026. O ministro Ribeiro Dantas é o relator responsável pelo caso. Outros magistrados participarão da análise do pedido.
Em contato com o STJ, a Corte confirmou o julgamento, mas informou que o processo tramita sob segredo de justiça, não sendo possível divulgar mais detalhes no momento. A equipe de reportagem busca contato com a defesa do casal Nardoni.
Alegações de descumprimento das regras do regime aberto
Angelo Carbone, advogado da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, afirmou que a entidade comunicou ao STJ sobre as medidas judiciais que, segundo ele, estariam sendo desrespeitadas por Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. A associação também menciona supostos privilégios recebidos por Anna Carolina durante o período em que esteve presa.
A entidade detalha as seguintes infrações alegadas:
- Circulação em horários incompatíveis com as normas do regime aberto.
- Ausência de comprovação de rotina de trabalho regular.
- Dúvidas quanto ao endereço informado à Justiça.
- Relatos de presença frequente em bairros da Zona Norte de São Paulo e em Barueri.
O advogado da associação também mencionou que mais de 2 mil moradores das regiões citadas assinaram um abaixo-assinado pedindo o retorno dos condenados à prisão, e essas assinaturas foram encaminhadas ao STJ.
Contexto da condenação e progressão das penas
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram sentenciados pelo assassinato de Isabella Nardoni, então com 5 anos, ocorrido em 29 de março de 2008. A acusação indicou que a menina foi arremessada da janela do apartamento da família, no sexto andar de um prédio na Zona Norte de São Paulo. Ambos sempre negaram o crime.
O julgamento, realizado em 2010, resultou em condenações para o casal. Alexandre Nardoni, pai da criança, foi condenado a 31 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Anna Carolina Jatobá, madrasta de Isabella, recebeu pena de 26 anos de reclusão pelo mesmo delito.
Anna Carolina Jatobá obteve progressão para o regime aberto em 2023, após cumprir as etapas anteriores de sua pena. Alexandre Nardoni, por sua vez, transitou do regime semiaberto para o aberto em 2024. A decisão da Quinta Turma do STJ poderá manter a situação atual de ambos ou determinar uma nova avaliação das acusações de descumprimento das regras.






