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Candidato Renan Santos tem 24 horas para justificar perfis digitais ao TSE ou terá registro negado

Maria
Por 3 min de leitura
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Renan Santos - MBL
Foto: Renan Santos - MBL

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu um prazo de 24 horas para que Renan Santos, candidato do partido Missão à Presidência da República, apresente esclarecimentos sobre 16 perfis em redes sociais. Essa medida se tornou crucial, pois o não cumprimento pode resultar no indeferimento do registro de sua candidatura e na suspensão imediata de sua campanha.

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A determinação judicial foi oficializada em 30 de agosto e comunicada publicamente em 31 de agosto.

Detalhes das exigências sobre as redes sociais

Conforme a decisão, é mandatório que o candidato forneça, no período estipulado, todos os dados referentes a publicações, impulsionamentos, recomendações e anúncios feitos em seus perfis nas redes sociais a partir de 7 de agosto. Isso inclui informações detalhadas sobre alcance, identificação de conteúdo (rotulagem) e os valores gastos nessas ações.

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Se as exigências não forem atendidas, uma multa diária de R$ 50 mil será imposta ao candidato.

Além disso, Renan Santos precisa detalhar a data de criação de cada um dos perfis e o momento em que começaram a ser usados para fins de propaganda eleitoral.

O documento judicial exige ainda que o candidato informe a existência de outros endereços eletrônicos, como sites, blogs, outras redes sociais, contas de usuário ou grupos de mensagens instantâneas e aplicações de internet similares que estejam em uso.

Renan Santos - Instagram
Renan Santos – Instagram

Fundamentação legal e as possíveis consequências

O ministro Toffoli também solicitou que o candidato do Missão se pronuncie a respeito da suposta violação de artigos específicos da legislação eleitoral. Estão sob questionamento os artigos 57-B, IV e § 1º, da Lei nº 9.504/1997, 24, VIII, da Resolução-TSE nº 23.609/2019, e 28, caput e § 1º-B da Resolução-TSE nº 23.610/2019, com a advertência de que o registro pode ser indeferido caso as explicações não sejam satisfatórias.

A decisão do magistrado surgiu depois que 16 perfis de Renan nas redes sociais foram comunicados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 19 de agosto. Essa comunicação ocorreu doze dias após o pedido de registro de candidatura do político, feito em 7 de agosto.

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As normativas eleitorais estabelecem que todos os candidatos são obrigados a declarar os endereços de sites, blogs e redes sociais que serão empregados na campanha no ato do registro. Este requisito visa garantir a total transparência sobre a presença digital dos concorrentes e a origem dos investimentos em propaganda na internet, um ponto fundamental para a lisura do processo democrático.

Diante da situação, Toffoli impôs a suspensão da propaganda eleitoral no ambiente digital, o bloqueio dos repasses e gastos oriundos do Fundo Eleitoral, e proibiu a participação do candidato em debates em rádio, televisão, podcasts e outros veículos de comunicação.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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