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Novo Desenrola Brasil termina nesta segunda-feira (31): programa oferece descontos para renegociar dívidas

Bruna
Por 8 min de leitura
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Foto: Dividas - Foto: rafastockbr/shutterstock.com

O Novo Desenrola Brasil, iniciativa do governo federal criada para facilitar a renegociação de dívidas bancárias, chega ao seu término oficial em 31 de agosto de 2026. A prorrogação da medida, anunciada no início de agosto, permitiu que milhões de pessoas físicas com débitos em atraso buscassem condições especiais para regularizar sua situação financeira, incluindo descontos substanciais e parcelamentos diferenciados.

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Este programa está aberto a consumidores com renda mensal de até cinco salários mínimos, valor que atualmente corresponde a R$ 8.105. Para participar, as dívidas precisam ter sido contraídas até 31 de janeiro de 2026 e apresentarem um atraso entre 91 dias e dois anos. O prazo final, que originalmente acabaria em 2 de agosto, foi estendido até o final do mês, e não há indicação de novas prorrogações. Até o início da última semana de agosto, a modalidade destinada às famílias já havia renegociado cerca de 5,03 milhões de débitos. O montante original dessas dívidas era de R$ 26,33 bilhões, e, após os acordos, esse valor foi reduzido para aproximadamente R$ 5,27 bilhões, demonstrando o impacto significativo da ação.

Quem pode participar da modalidade Desenrola Famílias

A modalidade específica, conhecida como Desenrola Famílias, é direcionada para indivíduos com rendimento mensal de até cinco salários mínimos. Além do limite de renda, as dívidas precisam se enquadrar em regras específicas do programa.

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  • Foram contratados até 31 de janeiro de 2026;
  • Possuem um atraso entre 91 dias e dois anos;
  • Estão registrados em uma instituição financeira participante.

A análise da elegibilidade do consumidor e da dívida é realizada pela própria instituição financeira, que utiliza dados de seus sistemas e informações do Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central.

Tipos de débitos elegíveis para a renegociação

  • Dívidas de cartão de crédito rotativo ou parcelado;
  • Saldo de cheque especial;
  • Crédito pessoal sem consignação em folha;
  • Empréstimos pessoais utilizados para unificar outras dívidas.

A efetiva inclusão de cada débito, contudo, está condicionada à avaliação e à participação da instituição financeira responsável pela operação.

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Benefícios e abatimentos oferecidos pelo programa

O valor do desconto concedido pode variar significativamente, dependendo do tipo de crédito e do período em que a dívida está em atraso. Para débitos relacionados ao rotativo do cartão de crédito e ao cheque especial, os abatimentos podem alcançar até 90% do valor total.

  • Para dívidas com atraso entre 91 e 120 dias, o desconto é de 40% para rotativo e cheque especial, e 30% para crédito direto ao consumidor e parcelamento do cartão.
  • Para atrasos entre 121 e 150 dias, o desconto é de 45% para rotativo e cheque especial, e 35% para crédito direto ao consumidor e parcelamento do cartão.
  • Para débitos com 151 a 180 dias de atraso, o desconto é de 50% para rotativo e cheque especial, e 40% para crédito direto ao consumidor e parcelamento do cartão.
  • Com atrasos de 181 a 240 dias, o desconto é de 55% para rotativo e cheque especial, e 45% para crédito direto ao consumidor e parcelamento do cartão.
  • Para dívidas entre 241 e 300 dias de atraso, o desconto é de 70% para rotativo e cheque especial, e 60% para crédito direto ao consumidor e parcelamento do cartão.
  • Com 301 a 360 dias de atraso, o desconto é de 85% para rotativo e cheque especial, e 75% para crédito direto ao consumidor e parcelamento do cartão.
  • Para débitos de um a dois anos de atraso, o desconto é de 90% para rotativo e cheque especial, e 80% para crédito direto ao consumidor e parcelamento do cartão.

*Fonte: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte*

É importante ressaltar que o desconto é aplicado sobre o valor da dívida conforme as regras de cada operação. Assim, o abatimento de 90% pode não ser aplicável a todos os consumidores.

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Termos da nova operação de crédito para renegociação

  • Juros máximos de 1,99% ao mês;
  • Prazo de pagamento de até 48 meses;
  • Parcela mínima de R$ 50;
  • Limite de até R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira;
  • Primeira parcela com vencimento em até 35 dias;
  • Possibilidade de desconto sobre a dívida original;
  • Garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Na prática, o novo crédito serve para substituir os débitos elegíveis, oferecendo uma operação com termos e limites definidos pelo Desenrola Brasil.

Passos para aderir ao programa de renegociação

Não há uma plataforma unificada do governo federal para a formalização das renegociações. O caminho para o consumidor é entrar em contato diretamente com a instituição financeira onde o débito está registrado.

Os bancos oferecem diversos canais para atendimento, como aplicativos, internet banking, seus sites oficiais, telefone, WhatsApp ou diretamente nas agências físicas.

Durante o processo de negociação, a instituição é responsável por informar se o débito do consumidor é elegível e por apresentar as condições disponíveis para o acordo.

Entre as instituições que já aderiram à iniciativa, estão grandes bancos como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e também o Nubank.

Regularização do nome após a renegociação

A remoção do nome dos cadastros de inadimplentes não acontece de forma automática apenas com a assinatura do acordo de renegociação.

Para as renegociações que envolvem uma nova operação de crédito, a instituição financeira só deve providenciar a retirada da dívida dos registros negativos após o pagamento da primeira parcela do novo contrato.

Por isso, é essencial que o consumidor cumpra todas as condições estabelecidas no contrato para garantir que sua situação financeira permaneça regularizada.

Utilização de recursos do FGTS para quitar débitos

Uma das opções oferecidas pelo programa é a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou liquidar a dívida renegociada.

  • Até R$ 1 mil;
  • Ou até 20% do saldo disponível no FGTS.

O uso desses recursos depende da contratação da nova operação de crédito e da autorização do próprio trabalhador, além de seguir os procedimentos estabelecidos com a instituição financeira.

Para autorizar a movimentação do saldo, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, verificar o valor disponível e conceder permissão para o compartilhamento da quantia com o banco responsável pela dívida.

Após a autorização, os bancos têm um prazo de até 30 dias para formalizar o contrato com a Caixa Econômica Federal, que será a responsável por transferir o valor diretamente para a instituição financeira credora.

Participação dos bancos na iniciativa é voluntária

Não. A adesão das instituições financeiras ao programa Desenrola Brasil é totalmente voluntária.

Mesmo que um consumidor preencha todos os requisitos de renda e tenha uma dívida que se enquadre nas regras do programa, ele só conseguirá renegociar o débito se o banco ou financeira responsável tiver aderido à iniciativa e oferecer as condições de renegociação.

Modalidade específica para consumidores adimplentes

O Novo Desenrola Brasil também conta com uma modalidade distinta, voltada para consumidores que não estão em situação de inadimplência.

O Desenrola Adimplente foi criado para pessoas que mantêm seus pagamentos em dia, mas desejam reduzir os custos de empréstimos já contratados. O objetivo é substituir operações financeiras mais caras por um novo crédito que ofereça condições mais vantajosas, evitando que o consumidor caia em atraso no futuro.

Além dessas, o programa inclui regras específicas para outros segmentos, como estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), produtores rurais e micro e pequenas empresas.

Importância de iniciar a formalização antes do prazo

O prazo limite de 31 de agosto de 2026 refere-se à formalização do acordo de renegociação, e não apenas ao início do pedido.

Como a instituição financeira necessita de tempo para verificar a elegibilidade da dívida e apresentar as condições da operação, a recomendação é que os interessados iniciem o atendimento com antecedência, antes do último dia do prazo.

É fundamental que o consumidor compare as ofertas, verifique o valor total a ser pago, a taxa de juros aplicada, o número de parcelas e as possíveis consequências de um eventual novo atraso antes de finalizar a renegociação.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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