Receita Federal bloqueia R$ 191 milhões da Betnacional em operação contra fraude fiscal

O Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal iniciaram a Operação Jogo de Sombras para investigar suspeitas de fraude fiscal envolvendo o grupo NSX Brasil, responsável pela plataforma de apostas Betnacional. A ação policial cumpriu seis mandados de busca e apreensão em cidades como João Pessoa, Recife e São Paulo.
A investigação está a cargo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF, com o suporte dos Gaecos de Pernambuco e da Paraíba. A Polícia Federal não participou das diligências em campo nesta fase. Além das buscas, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 191 milhões em bens e valores associados ao grupo investigado.
Informações da Receita Federal indicam que a NSX Brasil teria utilizado uma estrutura estabelecida formalmente em Curaçao, um território caribenho conhecido por regimes tributários favoráveis. O objetivo seria evitar a fiscalização brasileira antes da regulamentação do setor de apostas no país. Apesar de se apresentar como uma empresa estrangeira, a apuração mostra que sua estrutura operacional atuava no Brasil por mais de seis anos, contando com funcionários, beneficiários e operações realizadas em território nacional.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que essa organização foi criada para construir uma espécie de proteção fiscal. “Formalmente esse grupo empresarial se apresentava como uma bet sediada num paraíso fiscal no exterior, fazia remessas de recursos pro exterior para apresentar-se, portanto, como não domiciliada no Brasil. Mas nós temos elementos que comprovam que essa organização já estava presente aqui no Brasil, com funcionamento no Brasil, com beneficiários aqui no Brasil, com funcionários aqui no país, mas sem pagar nada de tributos”, explicou.
A apuração também busca verificar se as práticas ilícitas continuaram após a regulamentação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil. Segundo Barreirinhas, há indicativos de que as operações irregulares teriam persistido mesmo depois da criação das normas para o setor.
“Mesmo após a pseudorregularização a partir da regulamentação dos jogos e apostas aqui no Brasil, há elementos que podem indicar a utilização, inclusive, de recursos dessa atividade ilegal para o pagamento da outorga posteriormente aqui no Brasil”, afirmou.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) informou que a Betnacional é alvo de dois processos administrativos sancionatórios. Apesar das investigações em curso, a plataforma continuará operando normalmente. A secretaria esclareceu que não será adotada, no momento, nenhuma medida cautelar para suspender as atividades da empresa.
Por meio de nota, o grupo NSX Brasil confirmou ter recebido uma diligência da Receita Federal em seu escritório no Recife e garantiu estar colaborando plenamente com as autoridades. A empresa informou que já apresentou a documentação solicitada e declarou que suas operações estão em conformidade com a legislação. O grupo também ressaltou que mantém estruturas de governança e compliance alinhadas aos padrões internacionais da Flutter Entertainment, um conglomerado global do qual a NSX Brasil faz parte e que tem ações negociadas na Bolsa de Nova York.
Similaridades entre a Operação Jogo de Sombras e a Operação Arena
A Operação Jogo de Sombras ocorre em um contexto semelhante ao da Operação Arena, que foi deflagrada 15 dias antes na Paraíba. Nessa investigação anterior, a Pixbet também teria usado Curaçao como sede formal de suas operações. A empresa está sob apuração por um esquema de evasão fiscal estimado em mais de R$ 1 bilhão. As investigações em ambos os casos apontam um possível padrão, com a utilização de estruturas em paraísos fiscais e de redes de CNPJs vinculadas a fintechs para dificultar a identificação da origem e do destino dos recursos.
Para Barreirinhas, o mercado de apostas, além da questão tributária, causa impactos na economia das famílias. “Nós reconhecemos que as bets são um problema muito sério para a economia popular. Elas drenam recursos da economia popular, endividam as famílias, aparecem como um problema de saúde pública no Brasil. E quando essa bet é ilegal, esse problema todo ele é intensificado”, concluiu
Cesar Bergo, professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), disse que os impactos econômicos gerados por essa movimentação bilionária podem se manifestar em diversas áreas. “Primeiro, envolvem a questão da arrecadação, o que afeta diretamente as contas públicas. Também prejudicam a concorrência, ou seja, uma empresa que age de forma incorreta e desleal afeta as demais companhias e desestimula os investimentos no setor. Por fim, afeta o consumo das famílias, porque, ao destinar recursos para os jogos, as famílias deixam de consumir outros bens e serviços”, explicou.
Na visão do professor, o uso de fintechs no exterior caracteriza um esquema planejado que exige forte fiscalização, pois está diretamente ligado à lavagem de dinheiro. Ele acrescentou que, nesse cenário, o dinheiro entra no Brasil, mas a operação é registrada de forma distorcida, o que demanda um controle prático e muito atento do fluxo financeiro.

Outra ação da Receita Federal: a Operação Bomba Oculta
Em uma operação distinta, a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditaram seis postos de combustíveis na cidade de São Paulo e cancelaram 1.283 CNPJs e 228 Inscrições Estaduais. Segundo Barreirinhas, a Operação Bomba Oculta tem como meta “asfixiar” financeiramente organizações criminosas. A suspeita é de que o crime organizado se infiltrou em toda a cadeia de combustíveis do país, atuando desde a importação e produção até os postos revendedores. “Quando você suspende ou torna inapto o CNPJ de 1.283 empresas claramente irregulares, muitas delas envolvidas diretamente com organizações criminosas, você asfixia financeiramente essas organizações, você asfixia o ponto de entrada da lavagem de dinheiro delas”, afirmou Barreirinhas.
Devido à vasta pulverização da cadeia de combustíveis, que conta com mais de 130 mil agentes, o setor se tornou uma ferramenta importante para a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, além de sonegação contumaz e adulteração de combustíveis, prejudicando o consumidor, os cofres públicos e as empresas que operam dentro da legalidade.






