Em 05 de janeiro de 2026, o Programa Reforma Casa Brasil iniciou suas operações para o ano, oferecendo a famílias de baixa e média renda a oportunidade de obterem crédito para reformas e melhorias em suas moradias. Essa ação do governo federal, operacionalizada pela CAIXA, teve seu lançamento em novembro de 2025, com acesso tanto por canais digitais quanto em agências físicas, e continua disponível ao longo deste ano.
O principal propósito do programa é expandir a capacidade de realizar reformas essenciais, reforçar a segurança das habitações e assegurar condições de moradia adequadas em centros urbanos, inclusive para proprietários que não possuem a escritura do bem. Para os interessados, será detalhado o funcionamento da iniciativa, os critérios de participação e o procedimento necessário para requerer o empréstimo.
Conheça o Programa Reforma Casa Brasil e seus objetivos
O Reforma Casa Brasil consiste em uma modalidade de empréstimo destinada especificamente para a realização de reformas em residências. Os fundos podem ser aplicados em diversas intervenções, incluindo obras estruturais, aprimoramento da segurança, ajustes de acessibilidade, melhoria do conforto térmico e outras adaptações fundamentais no imóvel de moradia da família.
Uma característica importante é que o programa não impõe que o imóvel esteja vinculado ao financiamento Minha Casa, Minha Vida, aceitando propriedades próprias, alugadas ou cedidas. A única condição é que estejam situadas em zonas urbanas e não apresentem risco. A solicitação do crédito pode ser efetuada tanto pelo aplicativo Caixa Tem quanto presencialmente, em qualquer agência da Caixa.
Processo de solicitação do crédito: um guia passo a passo
Para ter acesso ao Reforma Casa Brasil, os interessados devem seguir um processo estruturado em seis fases distintas:
- Simulação inicial: O interessado pode simular pelo aplicativo Caixa Tem ou diretamente em uma agência para verificar as condições de pagamento, taxas de juros e o período do empréstimo.
- Pedido do crédito: Após a simulação, o solicitante precisa responder questões sobre o imóvel, selecionar até três serviços para a reforma e indicar o montante necessário.
- Envio de dados e imagens: É preciso atualizar as informações cadastrais e enviar fotografias do local antes do início das obras.
- Concessão do valor: Uma vez aprovado, a Caixa disponibiliza 90% do total do empréstimo. A primeira parcela terá vencimento após 30 dias.
- Realização da obra: A reforma precisa ser concluída em um prazo máximo de 55 dias.
- Finalização e depósito restante: Após o envio de fotos que comprovem a conclusão da obra, os 10% restantes são liberados, e as parcelas são recalculadas com base no valor integral.
Se a comprovação da reforma não for apresentada, o montante final não será liberado e o contrato estará sujeito à incidência de multa.
Critérios de elegibilidade para o programa
O empréstimo está disponível para famílias que residem em áreas urbanas e cuja renda bruta mensal familiar não ultrapasse R$ 9.600, segmentada em duas categorias:
- Faixa I: para rendas familiares de até R$ 3.200.
- Faixa II: destinada a rendas familiares entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600.
Adicionalmente ao requisito de renda, a concessão do crédito depende da aprovação em uma análise realizada pela CAIXA.
Tipos de residências contempladas pela iniciativa
A iniciativa abrange imóveis residenciais e também aqueles de uso misto, onde uma parte da propriedade serve como espaço de trabalho. A apresentação da escritura do imóvel não é uma condição obrigatória.
Contudo, são excluídos do programa imóveis situados em locais com histórico frequente de inundações, deslizamentos de terra, presença de rachaduras no solo ou que estejam sob determinação da Defesa Civil para desocupação. Igualmente, não são aceitas moradias que estejam localizadas nas proximidades de rios, áreas de proteção ambiental, rodovias, ferrovias, redes de alta tensão ou grandes construções de domínio público.
Serviços e obras abrangidos pelo empréstimo
O empréstimo disponível possui um valor que varia de R$ 5.000 a R$ 30.000, e pode ser aplicado em até três categorias de serviços, incluindo:
- Instalações elétricas e hidráulicas;
- Reparo de infiltrações;
- Aplicação de reboco, pintura, novos pisos e revestimentos;
- Substituição ou colocação de portas, janelas, telhados e forros;
- Implementação de obras de segurança e acessibilidade, como rampas e corrimãos; e
- Instalação de sistemas de energia solar.
O crédito também permite a construção de novos ambientes ou a remodelação de cômodos já existentes na residência.
As taxas de juros aplicadas são diferenciadas de acordo com a faixa de renda familiar:
- 1,17% ao mês para famílias da Faixa I;
- 1,95% ao mês para famílias da Faixa II.
O período para quitação do empréstimo pode variar de 24 a 60 meses, e o programa se destaca por não aplicar taxas ou tarifas extras. A iniciativa aconselha que as famílias planejem todas as etapas da obra, desde antes do início até a finalização. É fundamental que o valor das prestações não comprometa mais de 25% da renda mensal, levando em conta todas as obrigações financeiras. Sugere-se também a criação de uma reserva para emergências, a pesquisa de preços de materiais, o controle de compras impulsivas e a consideração da reutilização de elementos já existentes na moradia.
