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Senado avança com votação para o fim da escala 6×1 e relator mantém texto original

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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Reunião da Comissão Mista de Orçamento - Waldemir Barreto/Agência Senado
Foto: Reunião da Comissão Mista de Orçamento - Waldemir Barreto/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal iniciou, em 02 de setembro de 2026, a leitura do parecer do senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca encerrar o modelo de trabalho 6×1. A iniciativa, que visa alterar as regras de jornada, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e chega à CCJ sem alterações propostas pelo relator.

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Discussão na CCJ e a recusa de emendas da oposição

Durante a sessão da CCJ, o senador Omar Aziz apresentou seu relatório sobre a PEC, confirmando a decisão de não modificar o texto previamente aprovado pela Câmara. Parlamentares da oposição protocolaram 35 emendas com o objetivo de alterar a proposta, mas todas foram rejeitadas pelo relator. Uma nova emenda foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e será analisada, embora o relator já tenha sinalizado a intenção de recusá-la.

Articulação governamental para acelerar a aprovação

Líderes do governo no Senado, como a senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmaram que há votos suficientes para aprovar a PEC na CCJ. A articulação busca também negociar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a aprovação de um regime especial. O objetivo é levar a proposta diretamente ao plenário após a votação na comissão, suprimindo ritos como a realização de cinco sessões, conforme um requerimento a ser apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A tendência, entretanto, é que a votação ocorra primeiramente na comissão.

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Mudanças na jornada de trabalho e o período de transição

A PEC propõe alterações significativas na duração da jornada de trabalho. Atualmente, o limite é de 44 horas semanais, distribuídas em seis dias de trabalho. Com a nova regra, a duração normal não poderá exceder 8 horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensação e redução mediante acordo ou convenção coletiva. É importante notar que a proposta garante a manutenção dos salários e pisos salariais.

    As principais mudanças incluem:

  • Repouso semanal: Dois dias de repouso remunerado por semana, preferencialmente um deles aos domingos. A regra atual exige apenas um dia de descanso.
  • Flexibilidade: Convenções ou acordos coletivos poderão estabelecer regimes compensatórios, assegurando, em média, dois dias de repouso semanal dentro do mês, com o usufruto de pelo menos um dia dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
  • Nova legislação: Uma futura lei complementar tratará das hipóteses e condições para regimes de trabalho diferenciados, sempre respeitando os limites estabelecidos pela PEC.

Impacto da nova legislação em categorias específicas

Após a promulgação da PEC, será necessária a criação de um projeto de lei complementar para adaptar escalas de trabalho diferenciadas a algumas categorias profissionais. Entre os setores que exigirão regulamentação específica estão os trabalhadores embarcados de plataformas de petróleo, aviação, transporte de carga e navegação. Esta medida visa garantir que a transição seja justa e aplicável a todos os regimes de trabalho.

Cronograma e implementação progressiva das novas regras

A PEC entrará em vigor 60 dias após sua aprovação final na Câmara e no Senado. A redução da jornada para 40 horas semanais será implementada de forma progressiva. Inicialmente, 60 dias após a publicação da PEC, a duração do trabalho normal não poderá exceder 42 horas semanais. Este período de transição permite que empresas e trabalhadores se adaptem gradualmente às novas condições. A mudança representa um impacto direto na rotina de milhões de brasileiros, redefinindo a estrutura de descanso e carga horária semanal no país.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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