PIX ganha novo prazo de contestação para combater golpes e fraudes

O sistema de pagamentos PIX implementou, a partir de 1º de setembro de 2026, uma nova diretriz de segurança que estende o prazo para a contestação de devoluções fraudulentas. A medida tem como objetivo principal fortalecer a proteção contra esquemas que têm prejudicado, em especial, comerciantes e pequenos negócios.

A mudança busca oferecer aos usuários mais tempo para identificar e reagir a fraudes, com a expectativa de aumentar as chances de recuperar valores que foram subtraídos por meio de golpes.

Ampliação do tempo para contestar devoluções no PIX

A principal alteração estabelecida pelo Banco Central aumenta de 30 para 80 dias o período em que uma pessoa pode contestar uma devolução realizada via Mecanismo Especial de Devolução (MED). Essa ampliação se aplica a situações onde o recebedor do dinheiro suspeita que a devolução foi solicitada de forma fraudulenta.

Com o novo prazo, a vítima de um esquema tem mais tempo para perceber que a transação foi indevida e buscar o suporte de sua instituição financeira.

Diferença entre os prazos de 80 dias para contestações

É crucial entender que o PIX agora possui dois prazos de 80 dias para contestações, mas eles se aplicam a cenários distintos:

• Prazo para vítimas iniciais de golpe: A pessoa que envia um PIX e é vítima de fraude tem até 80 dias, a partir da data do envio, para acionar o MED e tentar reaver o dinheiro. Este prazo já existia.
• Novo prazo para devoluções fraudulentas: A pessoa que recebeu um PIX de forma legítima, mas teve o dinheiro devolvido posteriormente devido a uma contestação fraudulenta, agora também tem 80 dias para reagir. Neste caso, a contagem começa a partir da data da devolução indevida.

Na prática, um período conta a partir do PIX original e o outro, a partir da devolução subsequente.

Entenda o golpe que a nova regra busca combater

A alteração no regulamento foi motivada por um tipo de golpe que tem afetado principalmente lojistas e prestadores de serviço. O esquema funciona da seguinte forma: um golpista entra em contato alegando ter feito um PIX com valor incorreto e solicita que o comerciante devolva a diferença, muitas vezes pedindo uma nova transferência para uma chave diferente.

Enquanto o comerciante faz essa “devolução”, o golpista aciona o MED junto ao seu banco, alegando fraude no pagamento original. Se a contestação do criminoso for aceita, ele recebe o valor de volta duas vezes: uma diretamente do comerciante e outra pelo sistema de proteção do PIX.

Para evitar essa situação, especialistas recomendam que, em caso de pedido de devolução, o comerciante utilize a própria função de estorno vinculada à transação original no aplicativo do banco, e não realize uma nova transferência.

Como o MED 2.0 rastreia o dinheiro de golpes

Além da mudança no prazo, o Banco Central tem aprimorado o Mecanismo Especial de Devolução com a versão MED 2.0, em operação desde maio de 2026. Esta atualização permite o rastreamento dos recursos em múltiplas camadas de transferências, mesmo após o dinheiro ter sido movimentado para outras contas.

Anteriormente, a recuperação era limitada à conta inicial da fraude. Com o MED 2.0, o sistema pode identificar os caminhos percorridos pelos valores, aumentando as chances de bloqueio e recuperação. É importante notar, contudo, que essa funcionalidade não garante a devolução total, pois o dinheiro pode já ter sido sacado ou transferido novamente.

Uma camada adicional de detalhamento operacional, que informaria o nível do rastreamento entre as instituições, estava prevista para agosto, mas foi adiada para 26 de outubro de 2026. Segundo o Banco Central, o adiamento não afeta o rastreamento em camadas já disponível.

Orientações em caso de ser vítima de fraude no PIX

Caso perceba ter sido vítima de um golpe, fraude ou crime envolvendo o PIX, o recomendado é procurar o banco o mais rápido possível para iniciar o procedimento do MED. Agir com celeridade pode aumentar significativamente as chances de bloqueio e recuperação dos valores.

Muitos bancos oferecem a opção de autoatendimento para contestar transações diretamente pelo aplicativo. É aconselhável guardar todos os comprovantes da transação, registros de conversas e quaisquer outros dados relacionados ao golpe. Dependendo da gravidade da situação, registrar um boletim de ocorrência também é uma medida importante.

O que é o Mecanismo Especial de Devolução (MED)

O MED não se destina a cancelamentos por arrependimento de compra ou erros do próprio usuário. Ele é uma ferramenta específica para casos comprovados de fraude, golpe ou falha operacional do sistema.

A ativação do MED não assegura uma devolução automática. Cada pedido passa por uma análise da instituição financeira, e o desfecho depende da disponibilidade de saldo nas contas por onde o dinheiro passou. No fluxo padrão, as instituições financeiras têm até sete dias para analisar a notificação de fraude. Se o caso for considerado procedente e houver recursos, o processo de devolução é iniciado, podendo ser parcial ou total.