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Saiba como ter uma conta bancária sem taxas no Brasil com serviços essenciais

Janderson Luiz
Por 5 min de leitura
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Bancos, feriado
Foto: Bancos, feriado - Foto: Oscar Gutierrez Zozulia/ Istockphoto.com

Abrir uma conta bancária sem a necessidade de pagar tarifas mensais por serviços essenciais é um direito garantido a todos os consumidores no Brasil. Muitos usuários, no entanto, desconhecem essa modalidade, que permite realizar operações básicas do dia a dia gratuitamente. Esse benefício foi estabelecido por meio da Resolução nº 3.919/2010 do Conselho Monetário Nacional (CMN), atualizando uma norma anterior de 2007, e segue válido para todas as instituições financeiras no país desde 2008.

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O direito aos serviços bancários essenciais é garantido por lei

Desde 2008, o sistema financeiro brasileiro assegura que qualquer cidadão tenha acesso a uma conta-corrente que oferece um pacote fundamental de serviços sem custo. Essa regulamentação, que passou por revisão e foi consolidada na Resolução nº 3.919/2010 do CMN, obriga os bancos a disponibilizarem operações básicas gratuitamente. O objetivo é democratizar o acesso a serviços bancários, permitindo que a população realize as movimentações financeiras mais comuns sem onerar seu orçamento com taxas desnecessárias.

Essa medida é uma alternativa aos pacotes de serviços tarifados, que incluem uma gama maior de funcionalidades, mas que nem sempre são utilizadas em sua totalidade pelos clientes. A conta de serviços essenciais visa atender quem possui um perfil de uso mais básico, garantindo o acesso a operações cruciais para a gestão das finanças pessoais.

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Conheça as operações incluídas na gratuidade

Os serviços essenciais compreendem um conjunto específico de transações que o consumidor pode realizar sem pagar tarifas. Essa lista foi definida pelo CMN e inclui desde o fornecimento de cartões até a realização de transferências e consultas de extrato. É importante que o cliente esteja ciente de cada um desses itens para aproveitar ao máximo o benefício.

Veja a lista completa dos serviços garantidos gratuitamente pela resolução do CMN:

  • Fornecimento de cartão com função débito e sua segunda via, exceto em situações de perda, roubo ou danificação.
  • Disponibilização de dez folhas de cheques por mês, desde que o correntista se encaixe nos requisitos do banco para uso de cheques.
  • Realização de até quatro saques por mês, seja em guichês de caixa ou terminais de autoatendimento, incluindo os feitos por meio de cheque.
  • Fornecimento de até dois extratos por mês, detalhando a movimentação do período, via terminal de autoatendimento.
  • Consultas ilimitadas à movimentação da conta pela internet.
  • Duas transferências por mês entre contas da mesma instituição financeira.
  • Compensação de cheques, sem custos adicionais.
  • Fornecimento anual de um extrato consolidado, que detalha todas as tarifas cobradas no ano anterior, com envio até 28 de fevereiro de cada ano.

Caso o número de operações gratuitas seja excedido ou o consumidor realize um serviço que não faz parte da lista essencial, será cobrada uma tarifa avulsa. Por exemplo, um saque extra pode custar cerca de R$ 2,00, valor que ainda assim pode ser vantajoso se comparado ao custo de um pacote mensal.

Passos para solicitar a conta com serviços essenciais

Qualquer pessoa pode ter acesso a uma conta com serviços essenciais, seja abrindo uma nova conta ou migrando de uma já existente. O processo para solicitar essa modalidade é simples e pode ser feito diretamente na instituição financeira.

Para quem deseja iniciar uma nova relação bancária, basta procurar a agência de preferência e informar que o interesse é abrir uma conta-corrente com os serviços essenciais. Clientes que já possuem uma conta e querem mudar para essa modalidade também podem fazer a solicitação a qualquer momento, sem burocracia. O banco não pode dificultar ou negar o pedido, pois o oferecimento desses serviços é uma obrigação legal.

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O que fazer se o banco recusar sua solicitação

A legislação é clara: as instituições financeiras são obrigadas a oferecer os serviços essenciais. Se o consumidor encontrar resistência ou tiver seu pedido negado, existem canais específicos para fazer a reclamação e garantir seu direito.

É aconselhável registrar a ocorrência no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do banco e, se a questão não for resolvida, levar o caso à ouvidoria da instituição. Persistindo o problema, o Banco Central do Brasil, órgão regulador, deve ser notificado. Além disso, plataformas de defesa do consumidor, como o consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça, e o Procon de sua cidade, são ferramentas eficazes para formalizar a denúncia e buscar uma solução.

Comparativo de custos: vale a pena pagar operações avulsas?

A decisão de optar pelos serviços essenciais em vez de um pacote tarifado muitas vezes se resume a uma análise de custo-benefício. Embora a conta essencial tenha um número limitado de operações gratuitas, ela pode ser mais vantajosa para diversos perfis de clientes.

Para quem utiliza poucos serviços bancários por mês, contratar a modalidade essencial e pagar avulsamente por eventuais operações extras pode resultar em uma economia considerável. Por exemplo, se um pacote mensal custa R$ 30 e o cliente só precisa de um saque adicional que custa R$ 2, a economia mensal seria de R$ 28. A recomendação é analisar o extrato dos últimos meses para entender o próprio padrão de uso e comparar com as tarifas dos pacotes oferecidos pelo banco, avaliando qual opção se alinha melhor às suas necessidades financeiras.

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Janderson Luiz é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024. Formação: Atleta Profissional de Futebol

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