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Beneficiários de planos de saúde empresariais com até cinco vidas contratados via CNPJ por grupos familiares estão obtendo na Justiça o direito...
O Superior Tribunal de Justiça compilou entendimentos jurídicos sobre a responsabilidade civil das instituições financeiras em casos de prejuízos causados pelo golpe...
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que uma empresa de seguros pague a indenização a uma motorista que teve...
O plano de saúde cobra aumentos expressivos por faixa etária em cobranças emitidas em São Paulo em 8 de julho de 2027,...
Beneficiários de programas sociais, aposentados e pensionistas continuam pagando tarifas bancárias indevidas no país, ignorando normas regulatórias que asseguram gratuidade para serviços...
A 2ª Vara do Sistema dos Juizados de Lauro de Freitas, na Bahia, negou em 11 de setembro de 2026 o pedido...
Abrir uma conta bancária sem a necessidade de pagar tarifas mensais por serviços essenciais é um direito garantido a todos os consumidores...
A Sony apresentou, em 21 de agosto, uma petição no Distrito Norte da Califórnia, Estados Unidos, defendendo a tese de que “consumidores...
A partir de 2026, a forma como os planos de saúde devem cobrir tratamentos não listados no Rol de Procedimentos e Eventos...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a simples recusa indevida de cobertura por planos de saúde não gera automaticamente o...
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