STJ nega recurso e mantém Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá em regime aberto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na sessão de 2 de setembro de 2026, um recurso que buscava revogar o regime aberto de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. O casal, condenado pela morte da menina Isabella Nardoni, continuará cumprindo suas penas fora do regime fechado, apesar dos questionamentos sobre o cumprimento das restrições judiciais.
Decisão do Superior Tribunal de Justiça mantém o regime aberto
Por unanimidade, a 5ª Turma do STJ barrou o pedido apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+. A decisão da corte não se debruçou sobre o mérito das acusações de descumprimento do regime, mas sim sobre uma falha de procedimento. A entidade que fez a solicitação não efetuou o pagamento das custas processuais, impedindo assim que a ação fosse devidamente analisada em Brasília.
Falha processual inviabilizou a análise do mérito
A não quitação das custas processuais representa um obstáculo burocrático significativo no sistema legal. Para que uma ação judicial avance, especialmente em instâncias superiores, é obrigatório o pagamento de taxas. A alegação de direito à Justiça gratuita, segundo o ministro relator Ribeiro Dantas, não foi suficiente para garantir o prosseguimento do processo sem a devida comprovação ou dispensa formal dos pagamentos. Dessa forma, as denúncias de violação do regime aberto não foram sequer avaliadas pelo tribunal nesta instância.
Denúncias detalham supostas violações do regime
O advogado Angelo Carbone, que representa a associação, detalhou as acusações contra o casal. Ele afirmou que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá teriam circulado livremente em horários não permitidos pelo regime aberto. Além disso, foram apontados endereços duvidosos e a falta de comprovação de trabalho regular como indicativos de descumprimento das regras judiciais. A denúncia também levantava suspeitas de regalias usufruídas por Anna Carolina Jatobá durante o período em que esteve no presídio.
Apelo popular com milhares de assinaturas acompanhou o recurso
Para dar peso ao pedido de retorno ao regime fechado, a associação anexou um abaixo-assinado que reuniu mais de duas mil assinaturas. Os signatários são moradores das regiões da Zona Norte de São Paulo e Barueri, áreas onde o casal teria sido visto. Esse volume expressivo de apoio popular evidencia a preocupação da comunidade com a forma como o regime aberto estaria sendo cumprido, embora a Justiça tenha se limitado à análise processual da ação.
Condenação e progressão para o regime aberto
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados pelo homicídio triplamente qualificado de Isabella Nardoni, ocorrido em 2008. O crime chocou o país e resultou em longas penas de prisão para ambos. Com o tempo e o cumprimento de parte das sentenças, eles conquistaram o direito à progressão para o regime aberto.
- Alexandre Nardoni: Condenado a 31 anos e 1 mês de prisão. Passou para o regime aberto no início de 2024.
- Anna Carolina Jatobá: Condenada a 26 anos e 8 meses de prisão. Obteve o regime aberto em 2023.
Futuro da situação jurídica do casal Nardoni e Jatobá
Mesmo com a negativa do STJ, as alegações de descumprimento do regime aberto não foram arquivadas por completo. A decisão atual se restringiu a um aspecto técnico e não invalidou as denúncias de que o casal estaria burlando as restrições impostas pela Justiça. Diante disso, a possibilidade de novas investigações, como a atuação do Ministério Público em São Paulo, permanece aberta para apurar a conduta dos condenados e a efetividade das regras do regime em que se encontram.






