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Comissão aprova suporte no trabalho para pessoas com deficiência

Maria
Por 1 min de leitura
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Carteira de Trabalho, Emprego, Seguro-Desemprego
Foto: Carteira de Trabalho, Emprego, Seguro-Desemprego - Foto: Gabriel Ramos/ Istockphoto.com

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.532/2023 para criar diretrizes da metodologia de emprego apoiado voltada à inserção de pessoas com deficiência e diagnósticos de doenças raras no mercado corporativo formal em Brasília. A medida define parâmetros nacionais para a atuação profissional com suporte personalizado tanto em empresas do setor privado quanto em órgãos da administração pública, assegurando que os trabalhadores exerçam funções regulares com assistência técnica contínua nas dependências operacionais.

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O texto segue em tramitação.

PCD Cadeira de Rodas
PCD Cadeira de Rodas – Foto: skynesher/istock

Regras barram isolamento e exigem carteira assinada

A determinação exige que as contratações ocorram exclusivamente pelos parâmetros da Consolidação das Leis do Trabalho. Os empregadores precisam assegurar paridade salarial plena entre colaboradores com e sem deficiência que desempenhem as mesmas tarefas no expediente diário. O texto

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