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Governo federal autoriza contratação de 2.777 moradias do Minha Casa, Minha Vida em seis estados

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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Minha Casa, Minha Vida
Foto: Minha Casa, Minha Vida - Foto: Alf Ribeiro/ Shutterstock.com

O Ministério das Cidades aprovou no dia 1º uma nova relação de projetos habitacionais para o programa Minha Casa, Minha Vida. O processo segue cronograma técnico.

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A Portaria MCID nº 1.147 viabilizou 2.777 unidades habitacionais distribuídas em seis estados brasileiros por meio do Fundo de Arrendamento Residencial, garantindo que propostas selecionadas avancem para as etapas formais de análise de engenharia e validação documental antes da assinatura definitiva dos contratos de repasse financeiro.

A publicação oficial representa um avanço no trâmite burocrático federal entre os entes públicos. O ato normativo não abre inscrições públicas imediatas para os moradores locais.

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As propostas aprovadas pelo Ministério das Cidades necessitam cumprir exigências operacionais e prazos contratuais definidos na regulamentação do Fundo de Arrendamento Residencial.

Municípios baianos reúnem maior volume com 1.233 residências

Minha casa, minha vida

Foto: Minha casa, minha vida – Foto: CENAS BRASILEIRAS/ Istockphoto.com

O estado da Bahia recebeu a maior cota do anúncio governamental com 1.233 imóveis populares. A demanda habitacional orientou a divisão.

Em Salvador, a portaria autorizou 749 moradias divididas em três etapas do Residencial Mirante do Bosque.

O município de Teixeira de Freitas contará com 384 novas habitações populares. Já Senhor do Bonfim recebeu aval para erguer 100 residências.

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No Maranhão, o governo federal destinou 576 moradias distribuídas entre os municípios de Bacabal e Caxias.

O estado de Goiás totalizou 528 unidades distribuídas nos municípios de Aparecida de Goiânia e Trindade. As duas cidades integram o planejamento regional.

| Estado | Municípios | Unidades |
| :— | :— | :— |
| Bahia | Salvador, Senhor do Bonfim e Teixeira de Freitas | 1.233 |
| Goiás | Aparecida de Goiânia e Trindade | 528 |
| Maranhão | Bacabal e Caxias | 576 |
| Minas Gerais | Pedro Leopoldo | 144 |
| Rio Grande do Sul | Cachoeira do Sul | 96 |
| São Paulo | Pirassununga | 200 |

Cidades de Minas Gerais e Rio Grande do Sul integram relação oficial

A cidade de Pedro Leopoldo, localizada em Minas Gerais, obteve 144 unidades referentes ao empreendimento Residencial Lagoa Parque.

No Rio Grande do Sul, o município de Cachoeira do Sul garantiu 96 habitações no Condomínio Residencial Cidadania. Os imóveis atendem famílias cadastradas.

O estado de São Paulo fecha a lista de contemplados com 200 casas em Pirassununga, organizadas em dois módulos do Residencial Loteamento Jardim Marília.

Ao todo, a Portaria MCID nº 1.147 reúne 15 empreendimentos habitacionais distribuídos pelo território nacional. O Ministério das Cidades coordena as diretrizes.

O mapeamento das habitações abrange desde metrópoles e capitais até cidades médias do interior brasileiro, descentralizando a destinação dos recursos públicos entre diferentes regiões geográficas.

Fase de habilitação técnica antecede início das obras e atendimento às famílias

A confirmação em portaria comprova que os projetos habitacionais atenderam aos critérios preliminares exigidos pelo governo federal. O processo avança de fase.

A Caixa Econômica Federal e o gestor do Fundo de Arrendamento Residencial exigem a observância rigorosa das datas limites estipuladas nos regulamentos de cada proposta.

A inclusão das propostas na portaria federal não gera cadastro prévio nem assegura abertura de postos de inscrição para a população local. A prefeitura organiza o chamamento.

Cada projeto habitacional selecionado precisa concluir análises orçamentárias, jurídicas e de engenharia antes de iniciar as construções no terreno.

Empreendimentos utilizam

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