Deputados vetam retorno do horário de verão no Brasil

Parlamentares da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovaram em Brasília, no dia 29 de setembro de 2025, o projeto de lei que veta em definitivo o adiantamento dos relógios em todo o território nacional. O parecer favorável partiu do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), sob o argumento de que a medida traz prejuízos cardiovasculares e distúrbios do sono sem gerar redução real no consumo elétrico do país. A matéria segue agora para o crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O texto consolidado absorveu o PL 397/2007, de autoria do ex-deputado Valdir Colatto, estipulando que novas alterações horárias só ocorram em episódios emergenciais de desabastecimento. Senadores analisarão a proposta após a fase na Câmara.
- A proposição modifica formalmente as regras do Decreto 2.784/2013.
- O texto cancela dispositivos contidos no Decreto-Lei 4.295/1942.
- Aplicação temporária fica restrita a crises comprovadas no setor elétrico.
Efeitos das mudanças horárias no bem-estar humano
Médicos apontam que a perda de sincronia do ciclo biológico desencadeia quadros severos de fadiga, além de prejudicar a atenção nas atividades diárias logo após o ajuste forçado dos relógios. Essa perturbação atinge diretamente os índices de produtividade.
Mais de 50% dos cidadãos relatam indisposição física nos primeiros dias da alteração horária, segundo dados técnicos avaliados pelo parlamento. O mal-estar costuma durar duas semanas.
Setor elétrico registra neutralização na economia de luz
Documentos elaborados pelo Ministério de Minas e Energia atestam que a alteração horária deixou de produzir alívio relevante na demanda de eletricidade. O crescimento de 4% no uso contínuo de aparelhos de ar-condicionado durante as tardes anula qualquer sobra obtida nas faixas noturnas.
A constatação técnica já sustentava o ato do Executivo que suspendeu o adiamento dos ponteiros em 2019, conforme demonstraram relatórios do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A expansão de usinas modernas mudou a rotina das redes.
Fontes limpas como a geração solar e eólica garantem suporte constante aos centros urbanos, tornando a intervenção desnecessária mesmo em regiões densas como o Sul e o Sudeste brasileiro.
Relação direta entre alteração de rotina e problemas cardíacos
Levantamentos clínicos internacionais documentam uma escalada de internações por descompassos nos batimentos do coração logo após a troca de faixa horária, com pico em quadros de fibrilação atrial. Os índices acendem alerta médico.
A Sociedade Brasileira de Neurologia associa as noites mal dormidas ao aumento expressivo de intercorrências respiratórias e vasculares graves. Esses mesmos dados receberam validação expressa da Comissão de Saúde da Câmara em julho de 2025.
O parecer legislativo incorporou as conclusões médicas para impedir novos transtornos crônicos à saúde coletiva.
Critérios técnicos para acionamento em crises extremas
A legislação autoriza reativações pontuais caso represas sequem ou a infraestrutura enfrente pico perigoso de consumo em áreas específicas do país. Técnicos do setor formularão as exigências para cada localidade.
Unidades federativas com alta concentração de consumo noturno terão preferência nessas análises extraordinárias.
Trajetória da mudança de fuso em território brasileiro
O mecanismo entrou em vigor pela primeira vez em 1931, passando por períodos de interrupção motivados por turbulências políticas e econômicas, até alcançar periodicidade fixa entre outubro e fevereiro a partir de 1985. A manobra pretendia conter o pico do sistema entre 18h e 21h, mas as transformações industriais, a tecnologia moderna e as novas matrizes energéticas esvaziaram esse objetivo ao longo dos anos, resultando no encerramento da rotina horária por decreto em 2019.
Rito de tramitação e validação final pelo Congresso
A CCJ checará os preceitos constitucionais da proposta antes de remetê-la ao plenário e aos colegiados do Senado Federal. Caso os senadores realizem modificações substanciais no conteúdo normativo, a matéria precisará retornar à Câmara para nova rodada de deliberações. O encerramento definitivo da tramitação deve ocorrer até o fim do calendário de 2025. Mais de 70 países abandonaram o sistema.






