Governo propõe salário mínimo de R$ 1.741 no orçamento de 2027

O Palácio do Planalto formalizou no Congresso Nacional, em 31 de agosto, o texto financeiro que programa elevação de 7,4% para o salário mínimo e saldo positivo nas contas públicas em 2027.
O projeto de Lei Orçamentária Anual fixa a remuneração de R$ 1.741 aos trabalhadores a partir do início de 2027. Essa quantia estabelece uma complementação direta de R$ 120 sobre os atuais R$ 1.621 pagos no país.
O ministro em exercício da Fazenda, Dario Durigan, havia adiantado o parâmetro que supera em R$ 24 o patamar de R$ 1.717 desenhado na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Oscilações econômicas podem alterar a cifra. Técnicos recalcularão o montante caso a apuração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor registre variações até novembro.
Os cálculos orçamentários do Poder Executivo balizam gastos e arrecadações por meio de uma projeção de 2,46% para a expansão do Produto Interno Bruto aliada a um índice inflacionário de 3,6%. O plano orçamentário estima ainda uma taxa Selic em patamar médio de 12,53% anuais e a moeda norte-americana cotada em R$ 5,22.
As entradas financeiras líquidas federais somam R$ 2,849 trilhões, o que representa 19,27% do PIB. Os dispêndios totais autorizados atingem R$ 2,83 trilhões, patamar que equivale a 19,14% de toda a produção nacional. O montante disponível considera a dedução imediata de repasses constitucionais remetidos a governadores e prefeitos.
A contabilidade do Governo Central projeta um superávit primário de R$ 18,6 bilhões, fatia equivalente a 0,13% do PIB, mas o Ministério da Fazenda dispõe da prerrogativa de abater R$ 64,8 bilhões em desembolsos extraordinários que envolvem precatórios judiciais e dotações orçamentárias carimbadas para áreas prioritárias como saúde, educação e segurança nacional. Ao deduzir esses compromissos regulamentados, o saldo contábil aferido alcança R$ 83,4 bilhões.
O resultado supera o alvo fiscal de R$ 73,2 bilhões fixado em 0,5% do PIB sob o regramento que tolera variações de 0,25 ponto percentual em ambas as direções.
Os dois textos orçamentários tramitam ao mesmo tempo pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Senadores e deputados deveriam concluir a votação das diretrizes orçamentárias até 17 de julho, mas deixaram a pauta em aberto antes da pausa legislativa. O governo enviou a peça orçamentária dentro do limite legal de 31 de agosto.
Os parlamentares precisam aprovar primeiramente a Lei de Diretrizes Orçamentárias para firmar parâmetros fiscais antes de deliberar a Lei Orçamentária Anual. Essa sequência busca harmonizar os limites econômicos com o detalhamento das contas públicas antes da promulgação final do orçamento.






