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13º do Bolsa Família em 2026: veja se o pagamento será liberado e em que fase está o projeto de lei

Bruna
Por 4 min de leitura
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Cedula de cinquenta reais, dinheiro
Foto: Cedula de cinquenta reais, dinheiro - Joa_Souza/ iStock

A Câmara dos Deputados analisa em 2026 a tramitação do Projeto de Lei 4.964/2025, que cria um abono natalino permanente para os inscritos no Bolsa Família. A medida, no entanto, esbarra na ausência de recursos reservados pelo Governo Federal no Orçamento da União.

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O governo descarta essa despesa.

Apresentada na Câmara dos Deputados após sugestão popular encaminhada à Comissão de Legislação Participativa, a proposta altera a Lei 14.601 de 2023 para instituir um abono em dezembro, proporcional aos meses em que a família recebeu o benefício do Governo Federal ao longo de todo o ano. A iniciativa busca criar uma obrigação legal fixa no calendário assistencial brasileiro. O texto segue em tramitação.

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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que o Orçamento da União de 2026 não possui espaço fiscal para cobrir os bilhões de reais necessários para pagar um benefício extra a mais de 20 milhões de famílias.

Em âmbito federal, o pagamento natalino foi executado apenas no ano de 2019 por meio de uma Medida Provisória que perdeu a validade sem ser renovada. Atualmente, somente os governos de Pernambuco e da Paraíba mantêm repasses estaduais próprios no fim do ano, bancados com receitas locais e sem verba federal.

O Projeto de Lei 4.964/2025 estabelece o cálculo do abono na proporção exata de 1/12 da soma total de valores transferidos à família durante o ano, afastando a ideia de uma parcela duplicada em valor fixo.

Um núcleo familiar atendido com pagamentos mensais regulares de R$ 800 acumula R$ 9.600 ao longo de 12 meses, quantia que renderia um abono idêntico de R$ 800 ao final do ciclo. Quem entrar no programa durante o segundo semestre receberá quantia inferior, calculada sobre os meses em que integrou a folha de pagamento. O valor varia conforme os meses de permanência.

O Governo Federal direciona os recursos disponíveis em 2026 para os adicionais variáveis calculados segundo o perfil de cada família cadastrada.

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A estrutura em vigor assegura um repasse básico de R$ 600, complementado por R$ 150 do Benefício Primeira Infância para cada criança de até 6 anos e R$ 50 do Benefício Variável Familiar para jovens de 7 a 17 anos, gestantes e lactantes. O sistema aplica ainda o Benefício de Renda de Cidadania de R$ 142 por integrante quando a renda média familiar exige complementação, o que sustenta o tíquete médio nacional em R$ 666.

Bolsa Família
Bolsa Família – Foto: Tatiane Silva / Shutterstock.com

Orientações oficiais contra golpes e regras para manter o pagamento ativo

O Ministério do Desenvolvimento Social alerta os beneficiários contra mensagens fraudulentas em aplicativos e redes que prometem falso cadastro para abono, pois toda a administração do programa ocorre unicamente pelos sistemas do Gov.br, aplicativo Bolsa Família e Caixa Tem.

O calendário de pagamentos do programa em dezembro de 2026 segue a ordem do dígito final do Número de Identificação Social. As liberações financeiras ocorrem entre o dia 10 e o dia 23.

Para manter o recebimento das parcelas regulares em 2026, a renda per capita máxima do grupo familiar deve ficar no teto estabelecido de R$ 218 por pessoa.

A falta de atualização no Cadastro Único a cada 24 meses provoca o bloqueio preventivo dos valores. As famílias devem comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social sempre que houver mudança de endereço, alteração na renda, nascimento ou falecimento.

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