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Deputados aprovam retorno do teto de 100% na pensão integral

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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pensão por morte
Foto: pensão por morte - Foto: site gov.br

Parlamentares da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovaram em Brasília a proposta que restabelece o repasse de 100% da pensão por morte para os dependentes vinculados ao INSS. O substitutivo reuniu o Projeto de Lei 338/2024 e o Projeto de Lei 371/2024 para garantir o valor integral da aposentadoria anterior ou o equivalente à totalidade da aposentadoria por incapacidade permanente se a morte anteceder o encerramento da vida laboral.

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Nova composição financeira anula regras vigentes desde 2019

A medida reverte os parâmetros implantados no Regime Geral de Previdência Social por meio da Emenda Constitucional 103. O relator da matéria, deputado Pastor Eurico, do PL de Pernambuco, sustentou que as regras atuais retiram a sustentação econômica básica dos lares após a perda do trabalhador. Ele pontuou falhas no cálculo.

Hoje a autarquia aplica uma cota inicial fixa de 50% acrescida de 10% por beneficiário adicional registrado no processo:

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  • Viúva ou viúvo sem filhos dependentes: 60% do montante original
  • Dois familiares dependentes habilitados: 70% da soma
  • Três dependentes no mesmo benefício: 80% do valor
  • Quatro dependentes ou mais: até 100% do teto admitido

Sob a nova diretriz, o índice atinge a totalidade logo no primeiro dependente.

INSS - Divulgação/ Gov.br
INSS – Divulgação/ Gov.br

Categorias profissionais contempladas pela revisão legislativa

O texto beneficia apenas contribuintes inseridos no Regime Geral de Previdência Social. Estão incluídos empregados sob regime de carteira assinada, trabalhadores domésticos, microempreendedores individuais e contribuintes individuais autônomos.

Servidores públicos da União ficaram de fora do projeto para evitar invasão de competência da Presidência da República. A concessão máxima já ocorre se a morte decorrer de doença profissional, acidente de trabalho ou quando o dependente comprovar invalidez, deficiência intelectual ou mental severa.

A votação aconteceu em abril de 2026. A norma segue pendente.

Etapas pendentes para validação da proposta no Congresso

A matéria legislativa aguarda indicação formal de relator dentro da Comissão de Finanças e Tributação antes de seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, colegiados que realizam análise conclusiva e dispensam o plenário da Câmara dos Deputados caso nenhum grupo apresente requerimento regimental contrário para forçar nova deliberação presencial em plenário. O Senado Federal analisará a matéria antes do envio para deliberação do presidente da República.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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