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Deputados avançam com proposta de pensão integral no INSS

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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pensão por morte
Foto: pensão por morte - Foto: site gov.br

Parlamentares da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovaram em Brasília o projeto que restabelece a cota de 100% na pensão por morte para segurados do INSS. O parecer conjunto consolidou os Projetos de Lei 338/2024 e 371/2024 para fixar o repasse no montante global da aposentadoria anterior ou na totalidade do benefício por incapacidade permanente se a morte ocorrer antes da inatividade profissional.

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A tramitação segue em andamento.

O texto legislativo tramita agora na Comissão de Finanças e Tributação e necessita também do aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para concluir a análise interna. O relator, deputado Pastor Eurico, do PL de Pernambuco, apontou que o cálculo vigente falha em assegurar estabilidade financeira às famílias após o falecimento do provedor.

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Fórmula adotada para reposição do benefício previdenciário

A iniciativa pretende retomar as diretrizes vigentes no Regime Geral de Previdência Social anteriores à Emenda Constitucional 103, aprovada em 2019, eliminando a redução gradual aplicada aos valores pagos aos dependentes. O projeto visa assegurar a estabilidade orçamentária dos lares que dependem exclusivamente dos proventos deixados pelo trabalhador que faleceu.

O modelo em vigor adota parâmetros fracionados:

  • Cota inicial obrigatória correspondente a 50% da quantia total.
  • Acréscimo de 10% por beneficiário habilitado no sistema.
  • Repasse de 60% da quantia para cônjuge sem filhos.
  • Índice escalonado de 70% para dois dependentes e 80% quando houver três inscritos.
INSS - Divulgação/ Gov.br
INSS – Divulgação/ Gov.br

Sob a nova regra aceita pelos deputados, a quantidade de membros familiares não reduzirá a verba final do benefício, garantindo o patamar de 100% até os limites mínimo e máximo estipulados pelo INSS em portaria federal.

Regras aplicadas aos diferentes grupos de trabalhadores

O texto atende exclusivamente profissionais celetistas, trabalhadores domésticos, autônomos e microempreendedores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social. As diretrizes aplicadas aos servidores públicos federais ficaram de fora para resguardar as competências administrativas do Poder Executivo.

Casos decorrentes de acidente de trabalho, moléstia ocupacional ou que envolvam dependentes com deficiência grave já recebem a cota de 100%.

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Caminhos regimentais no Congresso Nacional

O colegiado registrou a votação inicial no mês de abril de 2026. Sem validade imediata para a população, a proposta precisa de relator na Comissão de Finanças e Tributação antes de passar pelo colegiado de Constituição e Justiça, de onde poderá seguir direto ao Senado Federal caso não haja pedido formal para votação no plenário.

A sanção presidencial encerra o rito caso os senadores mantenham a redação deliberada pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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