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Deputados liberam pensão integral de 100% no INSS

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pensão por morte
Foto: pensão por morte - Foto: site gov.br

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em Brasília, em abril de 2026, um projeto que devolve a pensão por morte integral a dependentes do Regime Geral de Previdência Social. A decisão revoga a diminuição aplicada aos pagamentos do INSS.

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Unificação de projetos altera cálculo da aposentadoria

O texto reúne o Projeto de Lei 338/2024 e o Projeto de Lei 371/2024 para restabelecer a quantia equivalente a 100% da aposentadoria recebida pelo contribuinte falecido, estendendo essa mesma proporção integral ao valor da aposentadoria por incapacidade permanente se a morte acontecer antes da concessão formal do benefício pela Previdência Social.

A tramitação segue em andamento no Congresso Nacional. A proposta depende do aval da Comissão de Finanças e Tributação e exige votação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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O projeto não vale hoje.

Fim do escalonamento por quantidade de dependentes

O parecer visa anular os cortes financeiros inseridos pela Emenda Constitucional 103 sobre a renda das famílias de trabalhadores da iniciativa privada. O deputado Pastor Eurico, do PL de Pernambuco, defendeu a reconstituição dos valores integrais.

A regra em vigor impõe perdas graduais calculadas a partir de cotas:

INSS - Divulgação/ Gov.br
INSS – Divulgação/ Gov.br
  • Beneficiário sem outros parentes fica com 60% do montante original;
  • Famílias com dois dependentes recebem 70% do repasse oficial;
  • Três dependentes garantem 80% do valor registrado.

A nova tabela elimina divisões proporcionais ligadas ao total de dependentes. O modelo assegura pagamento total de 100% respeitando unicamente os limites mínimo e máximo estipulados pelo INSS.

Trabalhadores da iniciativa privada mantêm prioridade

As categorias alcançadas pela mudança incluem funcionários com registro formal, empregados domésticos, microempreendedores individuais e contribuintes autônomos. Servidores públicos federais ficaram fora da proposta.

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O regulamento atual só confere cota cheia de 100% caso o falecimento ocorra em virtude de acidente de trabalho ou de doença profissional comprovada. Parentes com deficiência intelectual, mental grave ou invalidez já conservam esse direito integral.

Percurso legislativo antes da sanção presidencial

A proposta aguarda indicação formal de relator na Comissão de Finanças e Tributação antes de avançar para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo seguir para o Senado Federal sem passar pelo plenário caso os deputados federais não apresentem recurso regimental contra a tramitação interna.

O texto segue para veto ou sanção do presidente da República.

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Manuela é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2015

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