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Taxa mensal do MEI sobe para até R$ 87,05 após novo salário

Maria
Por 2 min de leitura
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MEI Microempreendedor
Foto: MEI Microempreendedor - Foto: rafastockbr/ Shutterstock.com

O reajuste do salário mínimo nacional para R$ 1.621 elevou o valor de contribuição do Microempreendedor Individual para o exercício de 2026 em todo o país. O cálculo da nova cobrança baseia-se no índice de inflação dos últimos doze meses medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

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Reajuste do salário mínimo eleva valor do DAS em 2026

A guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional passou a cobrar valores entre R$ 82,05 e R$ 87,05 dos trabalhadores cadastrados no regime. O pagamento mensal do tributo é obrigatório mesmo para quem não obtiver receitas no mês. A regra tributária continua vigente.

Taxas mensais variam conforme o setor de atuação

A tabela de recolhimento discrimina os seguintes custos mensais para o Microempreendedor Individual:

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  • Comércio e Indústria: R$ 82,05
  • Comércio e Serviços: R$ 87,05
  • MEI Caminhoneiro: entre R$ 195,52 e R$ 200,52
MEI Microempreendedor
MEI Microempreendedor – Foto: rafastockbr/ Shutterstock.com

Limite de faturamento anual permanece congelado

O teto de faturamento anual da categoria permanece fixado em R$ 81 mil para o calendário de 2026. “O limite de faturamento não foi alterado, o que mantém as condições atuais para enquadramento”, afirmou Layla Caldas da Silva, analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional.

Cruzamento de dados intensifica fiscalização tributária

Embora as normas formais de fiscalização não tenham sofrido alterações neste período, os órgãos de controle ampliaram a capacidade de detecção de fraudes mediante o cruzamento contínuo de registros eletrônicos mantidos por diferentes setores da administração pública em convênio integrado. Os sistemas governamentais rastreiam divergências financeiras com maior rapidez técnica. “O avanço na integração das bases de dados dos órgãos de fiscalização é o principal fator por trás do aumento na eficiência das fiscalizações”, disse Layla Caldas da Silva.

Recolhimento garante benefícios previdenciários aos segurados

A quitação regular do Documento de Arrecadação do Simples Nacional assegura direitos previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão e pensão por morte para dependentes.

No âmbito fiscal, a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal alcança apenas vendas a pessoas jurídicas em 2026. A exigência passará a abranger todas as operações comerciais a partir de 2027 com a regulamentação da reforma tributária.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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