Caixa libera saque do FGTS para pacientes com 17 doenças graves

A Caixa Econômica Federal operacionaliza a liberação integral dos recursos mantidos nas contas vinculadas do FGTS para trabalhadores e dependentes diagnosticados com enfermidades de natureza grave em 2026. A concessão ocorre sem a necessidade de rescisão do contrato de trabalho e contempla tanto os titulares com saldo ativo quanto seus dependentes declarados. O atendimento financeiro decorre da comprovação médica pericial de incapacidade ou de diagnósticos clínicos previstos na regulamentação oficial do fundo.

Lista de diagnósticos patológicos aceitos nas solicitações de saque

A normativa federal enumera dezessete hipóteses clínicas que autorizam o levantamento imediato de valores depositados na conta vinculada do trabalhador. O rol contempla quadros de alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação atestada pela medicina especializada, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, estado avançado da doença de Paget, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, tuberculose ativa, HIV, neoplasia maligna e estágio terminal de vida decorrente de enfermidade grave.

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• Microcefalia atestada em dependente direto, seja criança ou adolescente.
• Transtorno do Espectro Autista classificado clinicamente em grau severo nível 3 no dependente do titular.

Exigências documentais e validade do laudo pericial

O interessado deve obter o formulário padronizado intitulado Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS, disponibilizado para transferência direta no endereço eletrônico oficial da Caixa Econômica Federal. Esse documento tem prazo limite de validade jurídica fixado em até um ano contado a partir do momento de sua expedição. O médico assistente precisa assinar o relatório sobre carimbo profissional legível com indicação expressa do número do CRM e da respectiva unidade federativa, aceitando-se também a certificação digital qualificada no padrão ICP-Brasil. O trabalhador protocola cópias integrais dos exames clínicos com laudos técnicos, documento oficial de identidade e carteira de trabalho para comprovar o vínculo empregatício.

Nas situações em que a moléstia atinge o dependente legal do trabalhador, o titular anexa obrigatoriamente a comprovação da relação de dependência junto ao documento oficial de identificação do paciente atendido.

Entenda o caso: Caixa libera saque do FGTS em casos de 17 doenças graves

Roteiro para requisitar os valores pelo aplicativo móvel

A formalização do pedido por via digital acontece no aplicativo móvel do FGTS por meio do menu Meus Saques, onde o cidadão escolhe a opção Outras Situações de Saques. O usuário marca a categoria designada como Doença grave, Terminal ou Órtese e Prótese e assinala expressamente se a enfermidade atinge o titular da conta ou um dependente. Em seguida, após a leitura das instruções normativas, o requerente clica em Solicitar Saques FGTS e insere uma conta bancária de qualquer instituição financeira sob sua titularidade. O envio dos arquivos digitalizados e a conferência dos anexos encerram a fase inicial de submissão do protocolo. A validação cadastral antecede o crédito.

Comparecimento presencial e perícia médica governamental

O trabalhador que optar pelo atendimento físico deve apresentar toda a documentação comprobatória diretamente aos atendentes de uma agência bancária da Caixa Econômica Federal. A Perícia Médica Federal fica encarregada de avaliar os exames, os dados clínicos complementares e o formulário padrão para expedir o parecer conclusivo sobre o pagamento.