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Justiça nega indenização a vítima do golpe do falso advogado

Maria
Por 3 min de leitura
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Martelo do juiz, escalas de justiça e algemas
Foto: Martelo do juiz, escalas de justiça e algemas -Pixel-Shot/shutterstock.com

A 2ª Vara do Sistema dos Juizados de Lauro de Freitas, na Bahia, negou em 11 de setembro de 2026 o pedido de indenização de uma cliente que perdeu R$ 46,5 mil no golpe do falso advogado. O juiz Alexandre Lopes considerou que a instituição bancária não teve responsabilidade no evento e afastou o dever de ressarcimento.

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Como os golpistas utilizaram a identidade do escritório

Criminosos abordaram a correntista pelo aplicativo de mensagens utilizando a logomarca do escritório da advogada responsável pela defesa dela em uma demanda judicial. Os autores da fraude convenceram a mulher de que valores estariam liberados para recebimento imediato mediante pagamentos prévios das custas processuais. Enganada pela apresentação visual dos golpistas, a vítima efetuou diversas operações bancárias que totalizaram o montante de R$ 46,5 mil.

A mulher registrou boletim de ocorrência na delegacia e acionou a instituição financeira para tentar recuperar o valor transferido.

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Advogado
Advogado – Foto: izusek/ Istockphoto.com

O que motivou a decisão judicial favorável ao banco?

O juiz Alexandre Lopes concluiu que o prejuízo decorreu exclusivamente da conduta de terceiros sem ligação com a atividade do banco. Ele aplicou o artigo 14, parágrafo terceiro, do Código de Defesa do Consumidor para rejeitar a pretensão indenizatória por danos materiais e morais.

A defesa da autora não anexou extratos bancários anteriores para comprovar que as remessas financeiras divergiam do seu padrão comum de consumo e movimentação diária na conta. Embora a consumidora tenha alegado vulnerabilidade diante da ação dos estelionatários, o magistrado observou que o mecanismo preventivo da instituição financeira agiu prontamente ao suspender o funcionamento do aplicativo no aparelho celular da correntista logo após a realização de sucessivas transações atípicas em curto intervalo temporal. O pedido ruiu.

Bloqueio no aplicativo e ida da vítima até a agência

A sentença pontuou que o bloqueio preventivo do acesso móvel demonstrou a eficiência do sistema tecnológico antifraude implementado pelo banco. Mesmo com a barreira digital ativada pela ferramenta de segurança, a cliente se deslocou pessoalmente até uma unidade física de atendimento e ordenou novas transferências no caixa.

  • Prejuízo total sofrido pela vítima: R$ 46,5 mil
  • Dispositivo legal aplicado na sentença: artigo 14, parágrafo terceiro, do Código de Defesa do Consumidor
  • Vara responsável pelo julgamento: 2ª Vara do Sistema dos Juizados de Lauro de Freitas
  • Medida de contenção adotada: bloqueio das funções do aplicativo móvel

Detalhes do processo e atuação jurídica no caso

O processo tramitou na Justiça estadual sob a numeração 0007380-89.2026.8.05.0150, com atuação do escritório Dias Costa Advogados.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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