Justiça nega indenização a vítima do golpe do falso advogado

A 2ª Vara do Sistema dos Juizados de Lauro de Freitas, na Bahia, negou em 11 de setembro de 2026 o pedido de indenização de uma cliente que perdeu R$ 46,5 mil no golpe do falso advogado. O juiz Alexandre Lopes considerou que a instituição bancária não teve responsabilidade no evento e afastou o dever de ressarcimento.
Como os golpistas utilizaram a identidade do escritório
Criminosos abordaram a correntista pelo aplicativo de mensagens utilizando a logomarca do escritório da advogada responsável pela defesa dela em uma demanda judicial. Os autores da fraude convenceram a mulher de que valores estariam liberados para recebimento imediato mediante pagamentos prévios das custas processuais. Enganada pela apresentação visual dos golpistas, a vítima efetuou diversas operações bancárias que totalizaram o montante de R$ 46,5 mil.
A mulher registrou boletim de ocorrência na delegacia e acionou a instituição financeira para tentar recuperar o valor transferido.

O que motivou a decisão judicial favorável ao banco?
O juiz Alexandre Lopes concluiu que o prejuízo decorreu exclusivamente da conduta de terceiros sem ligação com a atividade do banco. Ele aplicou o artigo 14, parágrafo terceiro, do Código de Defesa do Consumidor para rejeitar a pretensão indenizatória por danos materiais e morais.
A defesa da autora não anexou extratos bancários anteriores para comprovar que as remessas financeiras divergiam do seu padrão comum de consumo e movimentação diária na conta. Embora a consumidora tenha alegado vulnerabilidade diante da ação dos estelionatários, o magistrado observou que o mecanismo preventivo da instituição financeira agiu prontamente ao suspender o funcionamento do aplicativo no aparelho celular da correntista logo após a realização de sucessivas transações atípicas em curto intervalo temporal. O pedido ruiu.
Bloqueio no aplicativo e ida da vítima até a agência
A sentença pontuou que o bloqueio preventivo do acesso móvel demonstrou a eficiência do sistema tecnológico antifraude implementado pelo banco. Mesmo com a barreira digital ativada pela ferramenta de segurança, a cliente se deslocou pessoalmente até uma unidade física de atendimento e ordenou novas transferências no caixa.
- Prejuízo total sofrido pela vítima: R$ 46,5 mil
- Dispositivo legal aplicado na sentença: artigo 14, parágrafo terceiro, do Código de Defesa do Consumidor
- Vara responsável pelo julgamento: 2ª Vara do Sistema dos Juizados de Lauro de Freitas
- Medida de contenção adotada: bloqueio das funções do aplicativo móvel
Detalhes do processo e atuação jurídica no caso
O processo tramitou na Justiça estadual sob a numeração 0007380-89.2026.8.05.0150, com atuação do escritório Dias Costa Advogados.






