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Consumidor de baixa renda tem gratuidade de até 80 kWh em 2026

Janderson Luiz
Por 3 min de leitura
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Tarifa Social
Foto: Tarifa Social - Foto: Leonidas Santana/Shutterstock.com

Famílias de baixa renda de todo o país têm acesso a 100% de abatimento no consumo de até 80 quilowatts-hora na conta de luz em 2026 por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica. O modelo tarifário teve implementação iniciada em julho de 2025 e extinguiu a cobrança escalonada anterior para fixar a isenção direta na faixa inicial.

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A ANEEL mantém a regra.

Regras da gratuidade para consumo de até 80 kWh

A Agência Nacional de Energia Elétrica estabelece que o desconto integral incide sobre os primeiros 80 quilowatts-hora consumidos no mês, enquanto as famílias que ultrapassam esse patamar pagam a tarifa cheia apenas sobre a quantidade excedente apurada pela distribuidora local. Um imóvel que consome 100 kWh recebe gratuidade em 80 kWh e paga somente pelos 20 kWh restantes. Já uma residência com consumo de 150 kWh tem a cobrança restrita aos 70 kWh que excedem o teto do programa.

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A isenção da parcela de consumo não elimina encargos obrigatórios da fatura, como a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Débitos antigos, parcelamentos contratados e taxas de serviços adicionais também continuam lançados na cobrança mensal.

Critérios do governo para autorizar a inclusão na tarifa

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome cruza dados diretamente com concessionárias como a Cemig desde 2022.

A inclusão no programa ocorre de forma automática pelo sistema informatizado federal. O cidadão precisa manter os dados do Cadastro Único atualizados pelo menos uma vez a cada dois anos junto ao Centro de Referência de Assistência Social da respectiva cidade. O titular da fatura deve figurar como integrante da família cadastrada no sistema social.

O endereço registrado na base governamental precisa coincidir perfeitamente com o local de fornecimento de eletricidade. O regulamento limita a concessão do abatimento tarifário a apenas uma residência por família.

Grupos que possuem direito ao benefício integral

A Agência Nacional de Energia Elétrica fixa as exigências para o benefício:

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  • Famílias no Cadastro Único com ganho mensal individual de até meio salário mínimo
  • Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada
  • Inscritos no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos que abriguem enfermos necessitados de equipamentos elétricos contínuos
  • Integrantes de comunidades indígenas e quilombolas que cumpram os limites de renda familiar

O morador deve conferir as informações cadastrais na concessionária caso atenda aos critérios da ANEEL e não veja o abatimento na fatura. A concessão ocorre sem intermediários.

Desconto Social atende rendas de até um salário mínimo

A legislação criou o Desconto Social com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida atende famílias inscritas no Cadastro Único com renda por integrante entre meio e um salário mínimo. A modalidade assegura isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético para faturamentos que alcancem até 120 kWh por mês.

A concessionária Cemig classifica a conta como Residencial Desconto Social.

O titular deve atualizar o cadastro imediatamente em caso de mudança de residência para evitar o cancelamento do benefício. O acompanhamento dos avisos impressos na fatura permite identificar pendências documentais antes da perda da tarifa reduzida.

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Janderson Luiz é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024. Formação: Atleta Profissional de Futebol

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