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Empresas pagam segunda parcela do 13° até 18 de dezembro; veja o calendário de primeira parcela

Luís Henrique Costa
Por 2 min de leitura
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Saque dinheiro, real - Junior Pereira/ Istockphoto.com
Foto: Saque dinheiro, real - Junior Pereira/ Istockphoto.com

Os empregadores de todo o Brasil devem pagar a segunda parcela do 13° salário até 18 de dezembro de 2026 aos trabalhadores com carteira assinada, antecipando o limite legal que se encerraria em 20 de dezembro.

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A legislação trabalhista brasileira determina o depósito da parcela inicial entre fevereiro e 30 de novembro de 2026, correspondente a 50% do rendimento recebido pelo funcionário no mês anterior sem incidência de descontos do Imposto de Renda ou da Previdência Social. A antecipação da data final ocorre porque a marca tradicional de 20 de dezembro não permite transferências bancárias regulares no período.

Regras para adiantamento junto com as férias

dinheiro

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Foto: dinheiro – Mehaniq/Shutterstock.com

O profissional que pretende receber a metade do benefício no período de descanso precisa entregar uma solicitação por escrito à empresa. O protocolo do pedido exige envio até janeiro de cada ano corrente. Quem perder essa janela anual de requerimento só poderá pleitear a liberação conjunta no calendário seguinte.

O cálculo sofre deduções oficiais. O segundo repasse aplica retenções obrigatórias de Imposto de Renda e contribuição ao INSS sobre a remuneração integral de cada contratado.

Penalidades previstas para atrasos no pagamento

Empresas que descumprirem as datas de 30 de novembro e 18 de dezembro ficam sujeitas a multas administrativas aplicadas pelo Ministério do Trabalho.

O trabalhador lesado tem a opção de registrar uma denúncia formal no Ministério do Trabalho para fiscalização imediata. O cidadão também pode acionar a Justiça do Trabalho para reaver as quantias devidas com acréscimo de correção monetária e juros legais.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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