Tarifa Social de Energia Elétrica tem 31,6 mil famílias sob risco de perder desconto no RN

Cerca de 31,6 mil famílias atendidas pela Neoenergia Cosern no Rio Grande do Norte correm o risco de perder o abatimento da Tarifa Social de Energia Elétrica caso não corrijam pendências cadastrais até 31 de dezembro de 2026. A regra federal garante gratuidade integral no consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais para lares de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O cancelamento da fatura com preço reduzido atinge quem apresentar inconsistência de endereço, dados não renovados ou divergência no nome do titular da instalação.

O contingente potiguar compõe um universo de 2,4 milhões de famílias identificadas com inconsistências em todo o país, segundo levantamento divulgado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Atualmente, a política atende cerca de 16 milhões de residências brasileiras. Entre as áreas de concessão operadas pelo grupo Neoenergia, o Rio Grande do Norte reúne o terceiro maior volume de consumidores irregulares, posicionado atrás da Bahia, que lidera com 304,9 mil casos, e de Pernambuco, com 165,6 mil pendências. O grupo contabiliza quase 533 mil clientes pendentes ao somar as praças do Distrito Federal, de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.

Divergência entre titular e CadÚnico lidera motivos de suspensão

O principal entrave diagnosticado nos relatórios operacionais decorre do descompasso entre a titularidade da conta de luz e a pessoa cadastrada no banco de dados sociais do governo federal. As normas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinam que o titular da unidade consumidora faça parte do núcleo familiar beneficiado. Mudanças de endereço residencial não comunicadas aos órgãos municipais ou faturas mantidas em nome de antigos proprietários e locadores levam ao bloqueio automático do benefício.

A atualização de dados cadastrais deve ser feita no município:

• O responsável familiar precisa comparecer a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto do CadÚnico da cidade.
• Devem ser apresentados documento oficial de identificação com foto, CPF de todos os membros do domicílio e comprovante de endereço recente.
• A revisão cadastral deve ser executada obrigatoriamente a cada 24 meses ou a cada alteração em endereço, renda familiar ou composição de moradores.

Caso a pendência envolva apenas o nome registrado na fatura, a regularização tramita diretamente com a concessionária de energia. A Neoenergia Cosern disponibiliza canais digitais e atendimento telefônico pelo número 116, em ligação gratuita durante 24 horas, além de atendimento via WhatsApp pelo número (84) 3215-6001. Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com dados desatualizados precisam alinhar as informações diretamente nos sistemas da Previdência Social.

Regras de renda e cálculo da gratuidade na conta de luz

O benefício social abrange famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal individual de até meio salário mínimo, piso fixado em R$ 1.621,00 em 2026. Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o BPC possuem direito assegurado à tarifa especial. Domicílios com renda total de até três salários mínimos que mantenham integrantes dependentes de aparelhos elétricos para tratamento de saúde também podem requerer o abatimento, mediante apresentação de laudo médico formal à distribuidora.

Os valores e limites aplicados na fatura seguem critérios técnicos fixos:

• Gratuidade de 100% sobre o consumo de até 80 kWh mensais por unidade residencial familiar.
• Cobrança normal sem desconto incidente sobre os quilowatts-hora que excederem o patamar de 80 kWh.
• Manutenção da cobrança de encargos setoriais não vinculados ao volume de energia, incluindo tributos estaduais e a taxa municipal de iluminação pública.
• Financiamento setorial mantido pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com ressarcimento dos valores abatidos às concessionárias de distribuição.

Consumidores que cumprem os critérios socioeconômicos e não identificam o desconto mensal devem procurar os canais de atendimento antes do encerramento do prazo, em 31 de dezembro de 2026.