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Segunda parcela do 13º salário tem pagamento adiantado em 2026

Jeronimo Santos
Por 5 min de leitura
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Carteira de trabalho, dinheiro, bandeira do Brasil
Foto: Carteira de trabalho, dinheiro, bandeira do Brasil - gustavomellossa/shutterstock.com

O calendário do 13º salário de 2026 traz uma alteração nas datas de pagamento para trabalhadores com carteira assinada em todo o país. Empregadores deverão efetuar o depósito da segunda cota no dia 18 de dezembro de 2026 devido à coincidência do prazo legal de 20 de dezembro com uma data sem expediente bancário.

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A organização financeira no encerramento do exercício depende do cumprimento dessa escala obrigatória pelas companhias. A legislação trabalhista brasileira determina a divisão do benefício em duas etapas obrigatórias. Empresas precisam atender rigorosamente aos limites estabelecidos em lei.

O limite para a transferência da primeira parte vence em 30 de novembro de 2026. A segunda fração mantém a previsão base para 20 de dezembro nos termos normativos.

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Como o dia 20 de dezembro de 2026 cai em data sem expediente financeiro nos bancos, as empresas são obrigadas a transferir a quantia restante aos empregados até 18 de dezembro de 2026 para evitar multas trabalhistas.

Liberação da metade inicial dos valores ocorre a partir de fevereiro

Saque dinheiro, real – Junior Pereira/ Istockphoto.com

Foto: Saque dinheiro, real – Junior Pereira/ Istockphoto.com

Apesar do término do prazo estar fixado em 30 de novembro de 2026, as empresas podem antecipar o pagamento inicial. Os departamentos de recursos humanos têm autonomia para planejar desembolsos anteriores.

A legislação em vigor autoriza a liberação dessa parcela inicial no período entre fevereiro e novembro de cada exercício financeiro.

A cota inicial corresponde a exatamente 50% do total remuneratório do empregado. Não incidem retenções de Imposto de Renda nem descontos do Instituto Nacional do Seguro Social nessa etapa.

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Todas as deduções fiscais e previdenciárias incidem exclusivamente no depósito efetuado no mês de dezembro.

Cronograma com as datas de depósito da gratificação natalina

O calendário oficial de repasses prevê prazos rígidos para os setores produtivos em 2026. As datas fixadas exigem atenção da área financeira.

  • Primeira parcela: pagamento devido até 30 de novembro de 2026.
  • Segunda parcela: pagamento antecipado para 18 de dezembro de 2026.
  • Limite da segunda parcela na lei: 20 de dezembro de 2026, data sem expediente bancário.

Trabalhadores devem fiscalizar os extratos bancários e os holerites nos meses de novembro e dezembro. A conferência regular impede inconsistências nos valores recebidos. O acompanhamento evita surpresas no saldo final.

Regras para empregadores que optam pela quitação em cota única

O empregador possui autorização legal para transferir a totalidade da gratificação natalina em um único repasse financeiro.

O Ministério do Trabalho e Emprego determina que pagamentos integrais sejam quitados pontualmente até 30 de novembro de 2026. O descumprimento gera autuações imediatas pelas autoridades fiscalizatórias.

Nenhuma companhia tem permissão legal para transferir a cota única integral para dezembro.

Critérios de elegibilidade e cálculo proporcional para os contratados

O benefício exige registro formal. Quem atuou durante os 12 meses do ano recebe o equivalente a um salário mensal integral com os adicionais cabíveis.

Profissionais com período laboral fracionado recebem montante proporcional calculado à razão de 1/12 por mês que contabilize 15 dias de serviço executado.

Verbas salariais acessórias como horas extras entram na média contábil definitiva. O valor sofre acréscimos conforme as funções executadas no ano vigente.

Possibilidade de adiantamento junto ao período de descanso anual

A primeira fração da gratificação natalina pode acompanhar a remuneração das férias anuais do empregado.

O profissional precisa formalizar essa requisição ao empregador até o mês de janeiro de 2026. O cumprimento do prazo interno garante a regularidade do benefício.

Ao receber o requerimento tempestivo, o setor administrativo inclui 50% da gratificação no repasse destinado às férias.

Aplicação dos mesmos prazos para trabalhadores domésticos

O regime da Consolidação das Leis do Trabalho estende essas garantias aos empregados domésticos com vínculo formal. Os contratantes dessa categoria seguem o mesmo calendário temporal das companhias privadas.

O contratante residencial precisa transferir a primeira parcela até 30 de novembro de 2026 e quitar a segunda até 18 de dezembro de 2026.

A falta de depósito das parcelas nos prazos estipulados configura infração trabalhista passível de autuação fiscal. O empregador responde diretamente aos órgãos fiscalizadores competentes.

Medidas cabíveis em caso de atraso ou descumprimento do depósito

O trabalhador prejudicado pela ausência de depósito deve acionar o setor financeiro ou de recursos humanos da própria firma.

Persistindo a falta de pagamento, a denúncia pode ser encaminhada ao sindicato laboral, ao Ministério do Trabalho e Emprego ou à Justiça do Trabalho. Órgãos públicos mantêm canais digitais para protocolar reclamações formais.

O empregado precisa conservar contracheques, comprovantes bancários e contratos vigentes em 2026 para comprovar pendências financeiras.

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