Empresas podem retificar créditos de PIS e Cofins de R$ 1,3 bi Por Jeronimo Santos
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A Receita Federal abriu prazo até 10 de novembro de 2026 para que contribuintes regularizem espontaneamente R$ 1,3 bilhão em créditos indevidos apurados nas contribuições de PIS/Pasep e Cofins, antes da instauração formal de fiscalizações previstas no Plano Anual da Fiscalização (PAFIS) 2026.
O monitoramento da Receita Federal priorizou dois focos de risco com lançamentos incorretos identificados nas declarações da EFD-Contribuições. Os apontamentos envolvem a apropriação indevida de valores referentes aos seguintes casos:
- Apuração de insumos na revenda;
- Aquisição de serviços de transporte de carga prestados por pessoa jurídica optante do Simples Nacional.
O Fisco despachou as comunicações por meio de remessas dos Correios e para as caixas postais do Portal e-CAC. Organizações enquadradas no acompanhamento diferenciado receberam os avisos por meio do canal eletrônico e-Mac. Os canais concentram os comunicados oficiais sobre as inconsistências fiscais identificadas.
Para orientar as empresas na retificação das inconsistências, a Receita Federal publicou em sua página o Manual de Orientação Tributária – Creditos PIS-Pasep e Cofins, sem exigir envio posterior de comprovantes. A regularização dispensa atendimento presencial.
O Fisco executará novas verificações após a data-limite e iniciará auditorias formais caso as distorções permaneçam sem correção. Na edição anterior do programa, os alertas motivaram a regularização de R$ 900 milhões sem aplicação de multas punitivas de ofício. As empresas que ignoraram as notificações anteriores viraram alvo de fiscalizações com lançamento tributário estimado em R$ 1,8 bilhão.
A fiscalização da Receita Federal adota os alertas preventivos para orientar as pessoas jurídicas no cumprimento das obrigações tributárias e barrar litígios administrativos.
