Finep lança edital de R$ 100 milhões para impulsionar tecnologia na economia solidária até 2027

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) anunciou a abertura da Chamada Pública PRONINC 2026, disponibilizando até R$ 100 milhões em recursos não reembolsáveis. O montante, proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), será destinado a projetos que visam desenvolver ou adaptar soluções tecnológicas para Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) em todo o país.

A iniciativa representa um esforço significativo para conectar a produção de conhecimento e inovação gerada em Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) com as demandas específicas da economia solidária. O objetivo central é fortalecer a autonomia, a sustentabilidade, a capacidade produtiva e, consequentemente, a geração de trabalho e renda nesses empreendimentos, promovendo um impacto social e econômico duradouro.

Detalhes da chamada e destinação dos recursos

O edital PRONINC 2026 reforça o compromisso com o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento aplicado, direcionando-o para um setor com grande potencial de transformação social. Os recursos, que não precisarão ser devolvidos, sublinham a natureza de investimento público em inovação para o bem-estar coletivo. Essa modalidade de financiamento é crucial para projetos que, muitas vezes, não teriam acesso a capital em condições de mercado.

Para serem elegíveis, as propostas devem apresentar uma conexão direta com a economia solidária, abordando desafios e necessidades concretas dos Empreendimentos Econômicos Solidários. As soluções tecnológicas sugeridas precisam não apenas contribuir para o fortalecimento dos EES, mas também ser concebidas ou adaptadas de maneira participativa, levando em consideração as particularidades, requisitos e o contexto territorial dos empreendimentos beneficiados. Essa abordagem colaborativa assegura que as inovações sejam realmente relevantes e aplicáveis.

Âmbitos de atuação e elegibilidade dos proponentes

Os projetos aprovados poderão abranger diversas áreas temáticas, desde que alinhadas ao objetivo de fortalecer a economia solidária. A diversidade de campos contemplados visa garantir que um amplo espectro de necessidades dos EES possa ser atendido por meio da inovação tecnológica. A flexibilidade na escolha das áreas permite que as ICTs explorem soluções criativas e multifacetadas.

• Agroecologia, soberania alimentar e sistemas produtivos sustentáveis, visando a segurança alimentar e práticas agrícolas responsáveis.
• Saneamento, reúso de água e aproveitamento de resíduos, focando na gestão ambiental e na economia circular.
• Sistemas digitais e tecnologias financeiras solidárias, para modernizar a gestão e facilitar o acesso a serviços financeiros.
• Energias renováveis, promovendo a sustentabilidade energética e a redução de custos para os empreendimentos.
• Saúde, segurança do trabalho, cuidado e bem-viver nos territórios, abordando aspectos sociais e de qualidade de vida.

A participação na chamada está aberta a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas, sejam federais, estaduais, distritais ou municipais, com as propostas sendo apresentadas por suas respectivas fundações de apoio. Além disso, ICTs privadas sem fins lucrativos, qualificadas como Organização Social (OS) ou Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES), também são elegíveis. A execução dos projetos deve ser realizada de forma articulada, envolvendo as ICTs, Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPs) e Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), garantindo uma rede de apoio robusta.

Requisitos para as propostas e prazos de submissão

Cada ICT executora tem a possibilidade de apresentar até duas propostas, com valores que podem variar entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões por projeto. O prazo máximo para a execução de cada iniciativa é de 36 meses, permitindo um planejamento detalhado e a concretização das soluções propostas. Essa estrutura busca equilibrar o volume de projetos com a capacidade de gestão e entrega das instituições.

As propostas devem ser meticulosamente elaboradas, apresentando de forma clara o problema específico enfrentado pelos Empreendimentos Econômicos Solidários, a solução tecnológica a ser desenvolvida ou adaptada, e a contribuição esperada para o fortalecimento dos EES. Além disso, é mandatório que os documentos incluam uma metodologia participativa, metas bem definidas, a composição da equipe envolvida, as parcerias estratégicas, um cronograma detalhado, o orçamento previsto e todos os demais requisitos estabelecidos no edital da chamada.

Para se candidatar, tanto a instituição proponente quanto a ICT executora precisam estar previamente cadastradas e aprovadas na plataforma da Finep. Aquelas instituições que ainda não possuem cadastro aprovado devem realizar o procedimento até o dia 16 de outubro de 2026. As demais, já regularizadas, devem seguir os prazos e procedimentos especificados no edital. A proposta completa deve ser submetida até 14 de janeiro de 2027, observando todas as condições e requisitos de elegibilidade dispostos na Chamada Pública PRONINC 2026.

Parcerias estratégicas e o edital completo

Um aspecto fundamental para a aprovação dos projetos é o desenvolvimento no âmbito de uma rede de cooperação solidária ou arranjo territorial ou socioprodutivo. Cada proposta deverá prever a articulação com, no mínimo, uma organização parceira que represente os indivíduos, coletivos, empreendimentos ou territórios envolvidos. Essa exigência sublinha a importância da colaboração e da integração comunitária para o sucesso das iniciativas.

As organizações parceiras podem incluir uma variedade de entidades, garantindo uma representatividade ampla e inclusiva. Entre elas estão os próprios EES, cooperativas e associações; organizações da sociedade civil; organizações comunitárias; movimentos sociais; redes de cooperação solidária; e entidades representativas de grupos específicos, como mulheres, jovens, agricultores familiares, trabalhadores urbanos, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais, e outros públicos diretamente vinculados ao objeto da proposta. Essa diversidade de parceiros visa fortalecer os laços comunitários e assegurar que as soluções tecnológicas atendam às necessidades reais das comunidades.

O edital completo da Chamada Pública PRONINC 2026 é a fonte principal de informações para todos os interessados. Ele detalha os critérios de elegibilidade e seleção, a documentação necessária, as despesas que podem ser apoiadas, as condições de execução dos projetos, o cronograma completo e todas as demais orientações essenciais para a apresentação das propostas. A Finep recomenda que todos os potenciais proponentes consultem o edital e seus anexos minuciosamente antes de qualquer submissão, a fim de garantir a conformidade e aumentar as chances de sucesso de seus projetos.