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Governo amplia piso do Bolsa Família para R$ 691 por mês

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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Bolsa Familia
Foto: Bolsa Familia - Foto: Instagram

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em Brasília o reajuste de 15% no valor mínimo do programa Bolsa Família, elevando a quantia base de R$ 600 para R$ 691. A atualização financeira deve elevar o benefício médio repassado aos lares brasileiros de R$ 675 para R$ 777, conforme dados divulgados pelo Ministério do Planejamento.

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Valores atualizados para os benefícios complementares

Foto: Calendario Bolsa Familia

A reformulação do programa inclui o pagamento de R$ 173 para famílias com crianças de até 6 anos e adicionais de R$ 58 destinados a gestantes, bebês de até 6 meses e jovens com idade entre 7 e 17 anos.

Cerca de 19,3 milhões de famílias receberam os repasses sociais em agosto. O critério central de acesso exige renda familiar mensal de até R$ 218 por indivíduo. As regras sanitárias continuam vigentes.

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Cronograma de depósitos no mês de outubro

Calendario Bolsa Familia

O primeiro repasse com os valores reajustados ocorrerá no dia 19 de outubro para quem possui o Número de Identificação Social com dígito final 1. A liberação escalonada dos recursos terminará no dia 30 de outubro com o atendimento dos beneficiários de cartão com final zero.

  • Final 1: 19 de outubro
  • Final 2: 20 de outubro
  • Final 3: 21 de outubro
  • Final 4: 22 de outubro
  • Final 5: 23 de outubro
  • Final 6: 26 de outubro
  • Final 7: 27 de outubro
  • Final 8: 28 de outubro
  • Final 9: 29 de outubro
  • Final 0: 30 de outubro

Impacto das novas despesas no orçamento público

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a medida exigirá R$ 5,8 bilhões dos cofres da União entre os meses de outubro e dezembro deste ano.

Para os anos de 2027 e 2028, a pasta calcula um gasto anual de R$ 22,7 bilhões com o incremento concedido aos cadastrados. Com a mudança, a projeção orçamentária do programa para 2027 passa de R$ 157,1 bilhões para cerca de R$ 179 bilhões.

Contestação jurídica e medidas no tribunal eleitoral

O candidato à Presidência Renan Santos acionou o Tribunal Superior Eleitoral para pedir a suspensão do reajuste até a posse dos novos eleitos. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União também pediu a paralisação do aumento em representação assinada pelo procurador Lucas Furtado. Antes disso, o ministro André Mendonça rejeitou uma representação protocolada pelo deputado federal Zé Trovão sobre a mesma pauta.

Argumentos da defesa governamental e histórico legislativo

A Advocacia-Geral da União informou que a legislação aprovada em 2023 autoriza expressamente a recomposição inflacionária dos benefícios sociais.

O Palácio do Planalto apontou que a inflação acumulada de 17% desde 2023 corroeu o poder de compra da população vulnerável. Em 2024, dispositivos de emenda constitucional aprovada em 2022 durante o governo Jair Bolsonaro para expansão de programas sociais foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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