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Semáforo com radar sem contador regressivo não poderá multar, diz proposta

Maria
Por 2 min de leitura
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Semaforo sinal de trânsito
Foto: ako photography/Shutterstock.com

O Projeto de Lei 2975/26 estabelece a obrigatoriedade da instalação de temporizadores digitais com contagem regressiva em todos os cruzamentos equipados com sistemas de fiscalização eletrônica que registram excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho ou parada de veículos sobre faixas de pedestres. A proposta determina que os aparelhos exibam os segundos restantes tanto para a luz verde quanto para a vermelha.

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Abrangência dos radares de fiscalização

A exigência atinge os aparelhos com sensores eletrônicos instalados para flagrar infrações cometidas no trânsito urbano. Os contadores numéricos devem ser implantados de maneira visível e sincronizada com as luzes semafóricas. O texto detalha três alvos específicos:

  • Radares fixos de velocidade colocados nos cruzamentos.
  • Equipamentos que autuam o avanço de sinal vermelho.
  • Dispositivos que controlam a parada sobre a faixa de pedestres.
Semáforo, cinalização, Trânsito
Semáforo, cinalização, Trânsito – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Condições para anulação das autuações

Pelo texto do Projeto de Lei 2975/26, a ausência do temporizador em locais monitorados impede a aplicação de penalidades ao condutor. As multas perdem a validade quando o equipamento apresentar defeito, registrar dessincronia com os focos de luz ou possuir baixa visibilidade.

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Argumentação da autora do projeto

Gleisi Hoffmann defende a mudança.

A parlamentar do PT do Paraná sustenta que a previsão do tempo do sinal impede freadas bruscas e colisões entre os veículos nas vias. Em sua justificativa, ela declarou que “o temporizador regressivo permite que os motoristas saibam exatamente o tempo restante de cada ciclo do semáforo, evitando situações em que a mudança repentina do sinal provoque decisões de risco”.

Prazo de implantação e normas técnicas

Os órgãos de trânsito terão 60 dias para adaptar as estruturas existentes.

O Conselho Nacional de Trânsito definirá as exigências e os parâmetros técnicos a serem seguidos pelos aparelhos. Essa regulamentação padronizará os critérios de funcionamento em cada ponto monitorado.

Passos seguintes na tramitação legislativa

O texto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba aprovação nesses colegiados, o projeto segue para avaliação no Senado. A matéria precisa do aval da Câmara e do Senado antes de seguir para publicação.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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