Gilmar Mendes autoriza correção de 15,04% no Bolsa Família
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, validou em Brasília, no dia 18 de setembro de 2026, o decreto presidencial que concede reajuste de 15,04% aos pagamentos do Bolsa Família. A determinação atendeu a uma manifestação formal enviada pela Advocacia-Geral da União para responder questionamentos sobre a legalidade das novas cifras. O magistrado manteve a eficácia integral do texto assinado pelo governo federal.
Ministro afasta crime eleitoral e cita reposição da inflação
O relator explicou que a atualização monetária apenas repõe as perdas causadas pela inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, sem criar novos benefícios ou ampliar o cadastro. Gilmar Mendes avaliou que o reajuste não gera ganho real para os lares atendidos pelo programa.
A manifestação da Advocacia-Geral da União esclareceu que a medida cumpre normas técnicas de reposição do poder aquisitivo. A avaliação judicial afastou qualquer suspeita de conduta vedada pela lei das eleições. Com o parecer, o governo mantém o calendário regular de repasses sociais em todo o território nacional.
Valores atualizados e despesas previstas no orçamento
A correção monetária definida eleva o piso básico transferido a cada família cadastrada para R$ 691. Os depósitos com as novas quantias começam em 19 de outubro de 2026 para os beneficiários em todo o país.
- O piso do benefício social passa de R$ 600 para R$ 691 por família.
- A parcela média enviada aos lares sobe de R$ 675 para R$ 777.
- O Ministério do Planejamento calcula custo de R$ 5,8 bilhões em 2026.
- A projeção de impacto orçamentário para 2027 atinge quase R$ 23 bilhões.
Os depósitos programados para 19 de outubro de 2026 alcançam famílias vulneráveis em todo o território nacional. O cálculo do Ministério do Planejamento aponta que a sustentação da folha requer quase R$ 23 bilhões no próximo ano orçamentário. As cifras estabelecidas recompõem o poder de compra da população vulnerável sem criar novas linhas assistenciais.
Regras vigentes diferem das medidas aprovadas em 2022
A análise jurídica diferenciou o cenário atual dos repasses concedidos pela gestão de Jair Bolsonaro no ano eleitoral de 2022. Naquele período, o governo elevou o Auxílio Brasil em 50%, expandiu o auxílio-gás e criou uma transferência emergencial voltada aos caminhoneiros.
O Supremo Tribunal Federal derrubou trechos daquela emenda por concluir que as medidas romperam o equilíbrio da disputa nas urnas. O reajuste assinado em 2026 segue parâmetros permanentes estipulados pela Lei 14.601 de 2023. O advogado Alexandre Bissoli destacou que a legislação autoriza a correção pela inflação para iniciativas permanentes ativas desde o ano anterior. A garantia protege os recursos das famílias sem desrespeitar os limites eleitorais.
Disputa jurídica termina com ações rejeitadas na Justiça Eleitoral
Renan Santos acionou o tribunal.
O ministro André Mendonça rejeitou o pedido de suspensão apresentado pelo deputado federal Zé Trovão no Tribunal Superior Eleitoral. O magistrado encerrou o processo sem analisar o mérito dos argumentos apresentados contra a correção monetária.
