FGTS amplia aporte habitacional do Minha Casa, Minha Vida
O Conselho Curador do FGTS destinou um montante suplementar de R$ 500 milhões para cobrir subsídios do Minha Casa, Minha Vida após reunião ordinária realizada no dia 10. O aporte adicional abate diretamente parcelas de financiamentos imobiliários contratados por famílias de baixa renda em projetos habitacionais.
O colegiado aprovou alterações estruturais no programa Saneamento para Todos, dilatou prazos operacionais e deliberou sobre aplicações vinculadas ao FI-FGTS.
Com a suplementação de verba, o teto orçamentário anual voltado aos descontos habitacionais das faixas 1 e 2 subiu de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões. O Ministério das Cidades administra essa distribuição financeira.
O Ministério das Cidades justificou o reforço pelo avanço nas contratações habitacionais, que beneficiaram mais de 200 mil famílias até julho e têm meta de alcançar 376 mil proponentes até o encerramento do exercício.
“O Minha Casa, Minha Vida é uma potência e tem movimentado bastante o setor de habitação. No segundo trimestre, quando analisamos os números da construção nacional, destacou-se também o setor de infraestrutura, o que mais criou empregos. Isso é consequência de muitos investimentos”, disse o presidente-executivo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Fernando Guedes, durante o 13º Summit da Construção Civil.
Novas diretrizes para obras de saneamento
As diretrizes para infraestrutura passaram por simplificação regulatória e ganharam mais recursos disponíveis no programa Saneamento para Todos. O modelo substituiu as 11 modalidades anteriores por seis eixos específicos voltados para água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem, intervenções integradas e elaboração de estudos técnicos.
A determinação oficial incluiu empreendedores do setor imobiliário focados em moradias populares no rol de tomadores de crédito e autorizou a unificação de diferentes modalidades em um único contrato firmado dentro da mesma região geográfica.
Ajustes nos prazos e destinação de recursos
O limite temporal para amortização das operações custeadas com verbas do FGTS em programas como Pró-Moradia, transporte e saneamento avançou de 20 para 30 anos, medida elaborada para reduzir o valor cobrado nas parcelas periódicas e ampliar a margem de financiamento imediata dos beneficiários. O conselho formalizou essa extensão.
O formato reorganizado do Saneamento para Todos reuniu contratos por localidade em seis frentes operacionais e admitiu construtores de conjuntos de interesse social entre as entidades aptas ao financiamento.
O colegiado autorizou o resgate de R$ 5,85 bilhões em cotas sem destinação prévia do FI-FGTS para recompor a liquidez geral do fundo. A decisão encerrou a pauta financeira do encontro.
