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Banco Central muda regras do Pix em contas-salário e boletos

Janderson Luiz
Por 4 min de leitura
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Foto: pix - Etalbr/Shutterstock.com

O Banco Central anunciou novas normas para o Pix que autorizam cobranças automáticas em contas-salário, integram pagamentos via código QR a boletos e determinam o desligamento imediato de instituições financeiras punidas. As medidas reforçam a governança operacional e a segurança nas transações do sistema financeiro.

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Inclusão de débitos automáticos nas contas de salário

Empregados que recebem pagamentos por contas-salário poderão agendar débitos periódicos pelo Pix Automático a partir de julho de 2027 para quitar serviços como escolas, planos de saúde, seguros e condomínios.

O modelo atual dessas contas impede movimentações rotineiras para essa modalidade específica do Pix. Essas limitações operacionais continuam vigentes.

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A autorização concedida pelo Banco Central busca acelerar a adesão da ferramenta e competir diretamente com os débitos bancários tradicionais.

O executivo-chefe da Pagsmile, Marlon Tseng, afirmou que o procedimento remove um obstáculo relevante para a expansão dos pagamentos programados. “O Pix Automático tem potencial para se tornar uma camada importante de pagamentos recorrentes, e permitir sua utilização a partir de contas-salário ajuda a tirar mais uma barreira desse caminho”, disse Tseng.

Integração oficial entre boletos físicos e pagamentos instantâneos

A autoridade monetária normatizou o modelo híbrido de cobrança para associar o boleto bancário ao Pix.

A sistemática permite unificar o tradicional código de barras e o QR Code do Pix em uma única fatura física ou digital. A emissão dispensa documentos duplicados.

Ao receber a fatura, o pagador poderá escolher entre a leitura do código de barras ou a liquidação instantânea pelo Pix, de modo que a compensação por qualquer um dos canais invalida imediatamente a outra opção para impedir pagamentos duplicados da mesma cobrança.

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O cronograma fixado determina a vigência obrigatória desse sistema a partir de 1º de fevereiro de 2027. O prazo orienta o mercado.

Tseng avaliou que a união dos formatos moderniza o boleto perante o avanço contínuo do Pix: “É a adaptação do boleto à realidade de um mercado em que o Pix já é uma das principais formas de pagamento”.

Notificação obrigatória de clientes em bloqueios por suspeita de fraude

As regras inéditas para apontamentos de suspeita de fraude alteram a rotina de quem movimenta valores pelo Pix. O procedimento afeta correntistas comuns.

Usuários do sistema costumam notar bloqueios nas chaves Pix somente após tentativas com falha ao transferir valores.

A nova diretriz obriga as instituições participantes a avisar formalmente os titulares sobre o registro restritivo com a respectiva data. O cliente terá canais disponíveis.

Os bancos deverão responder aos pedidos de revisão em até sete dias e excluir imediatamente o alerta se a inconsistência não for confirmada.

Marlon Tseng afirmou que o regulador exige precisão técnica dos bancos: “O BC está deixando uma mensagem muito clara: identificar uma fraude é apenas metade do problema. A instituição também precisa ser responsável pela qualidade da decisão que toma”. Segundo o executivo da Pagsmile, “um sistema realmente seguro precisa saber bloquear o que é suspeito, mas também precisa saber desbloquear o que foi identificado de forma equivocada”.

Novas regras operacionais para participantes do sistema financeiro

A diretriz estabelecida pelo órgão regulador também modificou as rotinas estruturais para os operadores do ecossistema do Pix.

Instituições financeiras detentoras de mais de 500 mil contas ativas podem solicitar dispensa da obrigatoriedade de adesão direta ao Pix quando o modelo não justificar a estrutura. A regra atende setores específicos.

A dispensa contempla administradoras de cartões pré-pagos, empresas de benefícios e operadoras que realizam baixo volume de transferências externas pelo Pix.

O Banco Central criou mecanismos para a saída coordenada do Pix de entidades sob liquidação extrajudicial com prazo de até 30 dias para requisição formal. A medida resguarda valores depositados.

Instituições expulsas do Pix por determinação terminativa do órgão regulador perdem o acesso sem a carência anterior de 30 dias.

Marlon Tseng avaliou que a ampliação do sistema impõe exigências rígidas às empresas financeiras participantes. “Quanto mais relevante o Pix se torna para a economia, menor é o espaço para instituições operarem dentro dele sem uma estrutura robusta de governança e controles”, disse Tseng.

Marlon Tseng, da Pagsmile, informou que as definições regulatórias do sistema financeiro refletem a consolidação das operações: “Casos recentes reforçam a importância de governança, controles e gestão de riscos. A mensagem mais ampla, na minha visão, é que quanto mais relevante o Pix se torna, maior precisa ser a responsabilidade de quem participa dele”.

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Janderson Luiz é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024. Formação: Atleta Profissional de Futebol

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