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Ministério do Trabalho paga valor de R$ 1.621 no PIS/Pasep

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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Pagamento, PisPasep, FGTS
Foto: Pagamento, PisPasep, FGTS - Foto: Emerson Barreto/ Istockphoto.com

A Caixa e o Ministério do Trabalho iniciam a liberação total do abono salarial do PIS/Pasep em 1 de setembro de 2026 para todos os beneficiários do território nacional. A liberação ocorre de forma única para todos os inscritos, sem divisões ou filas vinculadas ao mês em que o cidadão nasceu. O calendário estabelece que as quantias depositadas podem ser retiradas até 31 de dezembro de 2026.

Critérios de elegibilidade incluem carteira assinada e cadastro no eSocial

O trabalhador que exerceu atividade profissional remunerada com registro formal em carteira por no mínimo trinta dias no decorrer do ano-base de 2024 e recebeu remuneração média de até dois pisos nacionais tem direito a retirar a quantia correspondente. O interessado também necessita comprovar pelo menos cinco anos de inscrição no programa.

As empresas contratantes precisavam enviar os dados funcionais de cada empregado por meio do sistema eSocial dentro dos prazos estipulados pelos órgãos públicos. A exigência segue a lei. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador administra a liberação dessas verbas, que chegam aos beneficiários sob gestão direta da Caixa conforme determina a Lei 7.998/90.

Escala de repasses varia de acordo com os meses trabalhados

A apuração dos valores considera o salário mínimo de R$ 1.621 em vigor e calcula a soma proporcional ao tempo de serviço prestado em 2024. Cada fração de quinze dias trabalhados dentro de um mesmo mês garante o recebimento equivalente a trinta dias completos.

  • 1 mês trabalhado: R$ 135,08
  • 2 meses trabalhados: R$ 270,17
  • 3 meses trabalhados: R$ 405,25
  • 4 meses trabalhados: R$ 540,33
  • 5 meses trabalhados: R$ 675,42
  • 6 meses trabalhados: R$ 810,50
  • 7 meses trabalhados: R$ 945,58
  • 8 meses trabalhados: R$ 1.080,67
  • 9 meses trabalhados: R$ 1.215,75
  • 10 meses trabalhados: R$ 1.350,83
  • 11 meses trabalhados: R$ 1.485,92
  • 12 meses trabalhados: R$ 1.621,00

A quantia mínima de R$ 135,08 contempla quem registrou apenas um mês de serviço formal durante o período considerado. Os valores sobem progressivamente a cada mês adicional comprovado na folha de pagamento. Quem atuou ao longo dos doze meses recebe o teto integral de R$ 1.621,00.

Canais telefônicos e sistemas virtuais disponibilizam consulta

Os trabalhadores conferem a habilitação para o benefício por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, onde constam os registros históricos de pagamentos federais. A página do portal Gov.br também reúne informações financeiras após a identificação com login e senha do usuário.

A central telefônica Alô Trabalho atende pedidos de esclarecimento pelo número 158 entre 7h e 22h em dias úteis e finais de semana. Esse canal orienta os inscritos sobre as etapas de processamento das informações funcionais. Quem identifica divergências cadastrais pode buscar atendimento nas Superintendências Regionais do Trabalho para atualizar os registros.

Opções de movimentação abrangem aplicativo e atendimento presencial

A Caixa deposita a quantia automaticamente para correntistas que mantêm conta corrente ou poupança na instituição bancária. Quem não possui relacionamento bancário prévio com a instituição movimenta os valores creditados na Poupança Social Digital por intermédio do aplicativo Caixa Tem.

O saque em dinheiro ocorre nas casas lotéricas credenciadas com a apresentação do Cartão Social e senha pessoal. Os terminais eletrônicos de autoatendimento e as agências bancárias da Caixa também realizam a entrega dos valores. O trabalhador precisa apresentar um documento oficial com foto durante o atendimento presencial.

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2013. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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