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Governo Trump defende veto a jornalistas da Casa Branca na Justiça em setembro

Luís Henrique Costa
Por Atualizado 4 min de leitura
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Bandeiras americanas e a Casa Branca ao fundo
Foto: Bandeiras americanas e a Casa Branca ao fundo - Castle City Creative/ istockphoto.com

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos protocolou uma manifestação em tribunal federal para sustentar que a Presidência tem autoridade legal para proibir o acesso de correspondentes de CNN, MS NOW e Politico às dependências da Casa Branca. A defesa do governo federal foi apresentada na terça-feira (22) sob o argumento de proteção à segurança nacional, horas antes do início da análise de uma ação movida conjuntamente pelas empresas de comunicação.

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Ficha da disputa judicial

Trump - Instagram/realdonaldtrump

Foto: Trump – Instagram/realdonaldtrump
  • Ação movida por: CNN, MS NOW e Politico
  • Órgão julgador: Tribunal Distrital Federal em Washington, D.C.
  • Horário da audiência de emergência: 15h30 no fuso horário da Costa Leste (ET), em 23 de setembro de 2026
  • Medida contestada: recolhimento de credenciais permanentes de imprensa pelo Serviço Secreto

Em documento enviado ao juiz distrital Timothy Kelly, o Departamento de Justiça argumentou que a entrada de profissionais de imprensa em áreas restritas do complexo presidencial, como o Salão Oval, não constitui um direito resguardado pela Constituição, mas uma concessão discricionária do Poder Executivo. O órgão afirmou perante a corte que, “no mínimo, o governo pode controlar o acesso de repórteres a áreas presidenciais restritas, como o Salão Oval, mesmo por razões discriminatórias em relação a pontos de vista”, reforçando o posicionamento de Donald Trump de que a circulação de repórteres no local é apenas um privilégio administrativo sujeito a revogação imediata.

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A Casa Branca enviou cartas formais de notificação às diretorias dos três veículos alegando infrações a padrões de decoro e risco à segurança interna. As justificativas do governo apontam que a CNN divulgou reportagens sobre planos de construção de um abrigo subterrâneo sob o novo salão de festas da Ala Leste e a condução de operações militares relacionadas ao Irã. A emissora MS NOW foi notificada pela cobertura de investigações de vazamentos internos e decisões estratégicas sobre o Irã, enquanto o Politico recebeu contestações por matérias sobre o financiamento do salão de eventos, a atuação no Oriente Médio e discussões envolvendo sanções à Rússia.

Continue lendo: Ao vivo: Trump prepara discurso sobre segurança eleitoral com promessa de revelações importantes

Na petição protocolada em conjunto perante o Judiciário, as três organizações de notícias solicitaram a concessão de uma medida liminar urgente para restabelecer os acessos revogados. As empresas declararam no documento que a restrição imposta pelo Poder Executivo atinge garantias previstas na legislação do país. “Esta proibição não poderia ser um ataque mais direto à Primeira Emenda, nem uma violação mais flagrante de nossos princípios constitucionais mais fundamentais”, afirmaram os veículos.

Leia mais: Trump acusa China de interferir em eleições e eleva tensão diplomática com Pequim

O litígio repete um embate registrado em 2018, durante o primeiro mandato de Donald Trump, quando a administração federal tentou revogar o passe de imprensa do correspondente Jim Acosta, da CNN. Na ocasião, o processo foi julgado pelo próprio juiz Timothy Kelly, que havia sido indicado por Trump ao tribunal federal no ano anterior. O magistrado concedeu uma liminar determinando a imediata devolução da credencial do jornalista com base no princípio do devido processo legal, apontando a ausência de notificação prévia e de oportunidade de defesa antes da aplicação da penalidade.

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Leia também: Governo dos EUA não renova pacto comercial trilateral, ativando prazo final e exigindo novas condições

Linha do tempo das medidas

  • 19 de setembro de 2026 — O Serviço Secreto recolhe e desativa os passes de imprensa dos correspondentes dos três veículos na Casa Branca.
  • 21 de setembro de 2026 — CNN, MS NOW e Politico entram com processo conjunto no Tribunal Distrital de Washington.
  • 22 de setembro de 2026 — O Departamento de Justiça protocola resposta perante o tribunal e a Casa Branca remete justificativas às redações.
  • 23 de setembro de 2026 — Audiência por videoconferência com o juiz Timothy Kelly é iniciada para avaliar o pedido de liminar.
  • 25 de setembro de 2026 — Prazo estipulado pelo tribunal para as empresas de mídia apresentarem formalmente suas objeções aos argumentos do governo.

As organizações jornalísticas têm até sexta-feira (25) para apresentar suas considerações finais em resposta aos argumentos protocolados pelos advogados do governo federal.

Continue lendo: EUA iniciam cobrança de 20% em Ormuz e reforçam bloqueio naval ao Irã

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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