Votos brancos e nulos são descartados e não afetam apuração de presidente

A Justiça Eleitoral esclareceu que os votos brancos e nulos são desconsiderados na contagem dos votos válidos, não beneficiam nenhuma candidatura ou legenda partidária e não possuem capacidade jurídica de anular uma eleição. As orientações oficiais desmontam conteúdos falsos que voltam a circular antes do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para o domingo, 4 de outubro de 2026.

Os votos inválidos não integram os cálculos matemáticos usados para proclamar os vencedores de cargos majoritários, como presidente da República, governadores e senadores, nem interferem no quociente eleitoral que distribui as vagas no sistema proporcional para deputados federais, estaduais e distritais. A regra fundamental está prevista no artigo 77, parágrafo 2º, da Constituição Federal de 1988, que determina textualmente: “Será considerado eleito presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.” Com essa base constitucional, a contagem final considera unicamente as escolhas nominais e de legenda dadas pelo eleitorado.

Boatos frequentes nas redes sociais afirmam que o pleito seria cancelado caso mais de 50% dos cidadãos decidissem anular a votação. Essa tese é incorreta, pois a eleição é decidida exclusivamente pelos votos válidos apurados, independentemente do percentual de nulos e brancos registrados nos equipamentos eletrônicos. A Justiça Eleitoral diferencia a manifestação individual do eleitor da anulação de votação decorrente de fraude ou ilícito eleitoral comprovado, situação restrita a processos judiciais específicos prevista pela legislação que pode levar à convocação de uma nova disputa.

Diferenças de registro na urna eletrônica

Apesar de produzirem o mesmo efeito prático de descarte na apuração, as duas opções possuem formas distintas de digitação no teclado e conceitos diferentes nos registros oficiais do tribunal:

• Voto em branco: ocorre quando a pessoa pressiona a tecla específica Branco no teclado da urna eletrônica e aperta o botão Confirma, sendo definido pelo Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como “aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos”.
• Voto nulo: acontece quando o cidadão digita uma sequência numérica inexistente, sem correspondência com partidos ou candidaturas registradas, e confirma o comando, caracterizado pelo Glossário Eleitoral como os votos que “manifestam a vontade do eleitor de anular”.

Canal de checagem do tribunal combate distorções

A Justiça Eleitoral também refutou versões enganosas de que a anulação de votos para cargos proporcionais pudesse invalidar o voto depositado para o cargo de presidente da República. A urna eletrônica opera com gravação autônoma e sequencial para cada posto em disputa, de modo que a escolha ou anulação para um mandato não contamina nem interfere nas demais etapas do processo de votação.

No domingo, 20 de setembro de 2026, às 12h05, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reuniu materiais informativos no projeto “É real, Tribunal?”, disponibilizando esclarecimentos em linguagem direta e direcionando para checagens como o Fato ou Boato, mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral, e o Corrige ou Confirma, do próprio órgão paulista. Na sexta-feira, 18 de setembro de 2026, às 19h49, o TSE reforçou que cidadãos podem encaminhar relatos de desinformação por meio de denúncias anônimas ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).